Isenção, (Itbi) em Notícias

A isenção tributária nesse contexto se refere à não cobrança do ITBI quando o imóvel for transferido do proprietário para a empresa... Mas se você tem propriedades e vive de aluguel, e quer saber como conseguir a mesma isenção de Imposto, clique aqui... Portanto, a empresa foi beneficiada pela decisão, que anulou o débito fiscal relacionado ao ITBI no valor de R$ 312.251,00

Ou, quando muito, a regra seria eficaz apenas em relação às isenções já existentes antes de sua vigência - sendo todas as normas isentivas posteriores especiais em relação a ela... Nesse contexto, se as normas que estabelecem isenção (assim como as que estabelecem alíquota zero), fossem consideradas normas especiais, o artigo 70 da Lei n. 9.430 /1996 jamais seria aplicável às pessoas... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema ITBI. Aquisição de imóvel. Composição de Fundo de Investimento Imobiliário. Imunidade. Inexistência. Transferência de propriedade. Fato gerador. Configuração

“Vamos inserir que a compra foi por valor inferior ao real” Isto porque, em venda feita por pessoa física, o imposto de transmissão (o ITBI) e a taxa de ganho de capital, a ser paga no Imposto de Renda... nunca declarou possuir no Imposto de Renda deve tomar as medidas para tanto, pagando, inclusive, a taxa de ganho de capital da diferença de lucro que auferiu nesta venda (com exceção das hipóteses de isenção

ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 2) Previstos no artigo 156 da Constituição Federal e nos artigos 32 a 42 do Código Tributário Nacional (CTN) , o Imposto Predial... No recurso, interposto por representante de consulado da Turquia, pleiteou-se isenção de IPTU baseada na Convenção de Viena, além da devolução do imposto que foi recolhido durante a vigência do contrato... O relator, ministro Gurgel de Faria, ressaltou que a isenção tributária prevista na Convenção de Viena sobre Relações Consulares só pode ser concedida aos imóveis dos quais o Estado estrangeiro signatário

do portador à isenção do IR”... (Fonte: TRF-4) 📰 Leia também: STJ decide que ITBI deve ser cobrado pelo valor de mercado, não o venal Comprei pela internet e não recebi o produto: o que fazer... Segundo Ávila, a doença de Alzheimer, apesar de não constar na lista de isenção, deve ser entendida como uma enfermidade que conduz à alienação mental, “de modo que a jurisprudência reconhece o direito

Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: ITBI. Cisão de empresa. Recolhimento de tributo. Georreferenciamento posterior. Imóvel pertencente a outro município... que os créditos gerados na aquisição de bens sujeitos à não cumulatividade (incidência plurifásica) não sejam estornados (sejam mantidos) quando as respectivas vendas forem efetuadas com suspensão, isenção... DESTAQUE: O fato gerador de ITBI é o registro no ofício competente da transmissão da propriedade do imóvel, mesmo no caso de cisão de empresa . Processo: AgRg no REsp 1.494.279-RS , Rel. Min

que os créditos gerados na aquisição de bens sujeitos à não cumulatividade incidência plurifásica não sejam estornados sejam mantidos quando as respectivas vendas forem efetuadas com suspensão, isenção

O douto mestre explica ainda, distinguindo ISENÇÃO de REMISSÃO:⁣ "Remissão é DISPENSA de crédito. Isenção é CAUSA IMPEDITIVA da obrigação... Ficam EXTINTOS por remissão os créditos tributários de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), não inscritos em dívida ativa até a data de produção de efeitos deste... Conforme visto alhures, a isenção impede o surgimento da obrigação tributária, ao passo que a remissão extingue uma obrigação existente".⁣

Casos de isenção e redução do imposto Fique atento também às principais hipóteses de isenção/redução do imposto na venda do seu imóvel: · Venda de imóveis adquiridos até 1969 (isenção); · Venda de imóveis... Além do preço pago, o custo de aquisição inclui as despesas com a compra, tais como o ITBI, emolumentos cartorários, a comissão (quando o ônus for suportado pelo comprador) e os juros, no caso de compra... adquiridos a partir de 1969 (redução); · Aplicação integral do valor da venda na compra de outro (s) imóvel (is) residencial (is) em até 180 dias da escritura de venda, uma vez a cada cinco anos (isenção

O benefício dessa parceria também é a isenção de ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis) aos clientes.