Importação de Produtos Médico-hospitalares em Notícias

serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (artigo 14, capu... deferimento da medida de alienação antecipada, em suma, são necessários indícios suficientes de prática de infração penal, bem como de que os bens constritos são utilizados na prática criminosa ou constituem produto... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia à análise acerca da responsabilidade civil do hospital em decorrência da alegada falha de serviço hospitalar - no caso, ausência de disponibilização

Em sua origem, o TJ/SP entendeu pela natureza exemplificativa do rol da ANS e, a partir dessa premissa, concluiu que “ as empresas operadoras de Contratos de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares... a Resolução ANVISA RDC nº 17/2015, vigente à época do julgamento, autorizava a importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, por... plano de saúde custear medicamento importado para o tratamento da doença que acomete a beneficiária, o qual, não consta no rol da ANS e, apesar de não registrado pela ANVISA, possui autorização para importação

aplicou o precedente qualificado do STJ e entendeu ser legítima a negativa de cobertura pela operadora, pois o produto não tem registro na Anvisa... O pedido de fornecimento do medicamento – prescrito pelo médico da beneficiária do plano – foi julgado procedente em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo, após o julgamento do Tema 990... Thiotepa/Tepadina, embora ainda não registrado, recebeu permissão excepcional da Anvisa para ser importado, conforme consta da Instrução Normativa 1/2014 (item 28 do Anexo), desde que se destine a uso hospitalar

Os profissionais de saúde recomendam certos cuidados: evite a exposição prolongada a produtos químicos, em especial a produtos agrícolas; pacientes infectados com o vírus HTLV e o vírus HIV correm risco... à Lei 9.656 /1998, prevalecendo a cláusula contratual que exclui a cobertura de medicamentos e vacinas utilizados fora do regime de internação hospitalar... Com a negativa do seu plano de saúde, a paciente arcou com os custos para poder realizar o seu tratamento, porém, ingressou com ação judicial contra o seu convênio médico

manufaturado nacional: produto manufaturado produzido no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal; XXXVIII -... de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada; LIV - seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado; LV - produtos... deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro; XXXVI - serviço nacional: serviço prestado em território nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal; XXXVII - produto

do produto... A paciente, então, passou a custear o medicamento com recursos próprios (a importação de produto sem registro, por pessoa física, é autorizada por nota técnica da Anvisa), até que decidiu ajuizar a ação... plano de saúde não teria sido adaptado à lei 9.656 /98; portanto, deveria prevalecer a cláusula contratual que excluía da cobertura medicamentos e vacinas utilizados fora do regime de internação hospitalar

Até o término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 , o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo será válido... A Anvisa, de acordo com suas normas, poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19 , materiais, medicamentos, equipamentos... compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas, em tratamento ambulatorial ou hospitalar

Compra de materiais médicos • Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar • Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários

A decisão do médico pela Ambulância do Tipo B ou pela Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre (USB) só deverá acontecer, portanto, quando o veículo for destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes... com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte... Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em 25/08/2020, DJe 03/09/2020 Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Venda de produto que posteriormente apresenta defeito

(NR); z17) o § 3º do artigo 146: Art. 146 - ( IMPORTAÇÃO - EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR ) - Desembaraço aduaneiro decorrente de importação do exterior de equipamento médico hospitalar sem similar produzido... (NR); h) o 5º do artigo 38: Art. 38 - ( IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES ) - Desembaraço aduaneiro de produtos a seguir indicados decorrente de importação do exterior feita diretamente por órgão ou... (NR); p) o 3º do artigo 60: Art. 60 - ( ÓRGÃOS PÚBLICOS - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS ) - Operação com os produtos e equipamentos utilizados em diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação