Incapacidade Laborativa Parcial Constatada em Notícias

Quanto aos danos materiais, entendeu-se como irreparável a sentença que deferiu à autora indenização em virtude da incapacidade laboral, no período de 9/8/2016 a 22/11/2016... Os julgadores determinaram a majoração da indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 15 mil, levando em consideração a extensão da redução da capacidade laborativa, o grau de culpa do hospital e... Dessa forma, o colegiado negou provimento ao recurso do hospital e deu parcial provimento ao apelo da técnica de enfermagem para majorar os valores devidos a título de indenização por danos morais para

Constata-se incapacidade laborativa desde Dezembro de 2020 . 4. É possível determinar/estimar a data da cessação da incapacidade? (informar em que se baseou para chegar a essa conclusão)... Quanto à alegada incapacidade, observa-se que, realizado exame clínico a cargo de perito (a) judicial, cujo laudo encontra-se anexado aos autos , restou constatada a incapacidade para o trabalho... Considerando apenas a situação física/mental do (a) periciando (a), sua incapacidade pode ser considerada total, ou seja, para toda e qualquer atividade; ou parcial, quer dizer, apenas para a atividade

No entanto, em dezembro de 2016, quando pleiteou a prorrogação do benefício, ela foi negada sob o argumento de que não foi mais constatada incapacidade laborativa, assim o pagamento cessou no dia 31/12... Na apelação, sustentou que o caso do autor não é de aposentadoria por invalidez, mas de reabilitação profissional, defendendo que a incapacidade dele seria parcial... tipo de trabalho exercido, entre outros, os quais permitam aferir o grau prático (e não meramente teórico) da incapacidade”

No entanto, em dezembro de 2016, quando pleiteou a prorrogação do benefício, ela foi negada sob o argumento de que não foi mais constatada incapacidade laborativa, assim o pagamento cessou no dia 31/12... Na apelação, sustentou que o caso do autor não é de aposentadoria por invalidez, mas de reabilitação profissional, defendendo que a incapacidade dele seria parcial... tipo de trabalho exercido, entre outros, os quais permitam aferir o grau prático (e não meramente teórico) da incapacidade”

DOS PRECEDENTES EM CASOS SEMELHANTESA jurisprudência dominante, tem reconhecido a incapacidade laborativa de trabalhadores em casos semelhantes ao do autor, vejamos:APELAÇÃO CÍVEL... físicasocasionadas pelo acidente de trabalho,atualmenteo autor é portador de depressão refratária (CID10 33.2), que lhe causaprejuízo acentuado das funções psíquicas, em uso constante de fármacos, com incapacidade laborativa... DOS FATOSO autoré portadordelesãoem coluna lombar (FAF),ocasionada por arma de fogo, ocorrida durante o seu labor, no qualexecutava a função de vigia.Em decorrência disto, teve a incapacidade constatada

E, por fim, o dano, posto que o reclamante se encontra com a capacidade laborativa reduzida de forma parcial e permanente, na ordem de 35%... parcial e permanente da ordem de 35%... Da mesma forma, o Perito Judicial Médico aduziu que o nexo de causalidade foi corroborado por exame de ressonância em que foi constatada a tendinopatia do supra e do infra-espinhoso, além de bursite subacrominal

O magistrado observou ainda que, de acordo com o perito, as lesões constatadas no ombro direito e na coluna do autor geraram incapacidade laborativa permanente e parcial, atestando que “pode desempenhar... A incapacidade se dá depois de haver consolidadas as lesões traumáticas, deixando as sequelas descritas nesse caso. A incapacidade se deu já na data do acidente”... Em contestação, o INSS alegou que ambos auxílios foram cessados porque a perícia médica oficial não constatou redução da capacidade laborativa para as atividades habituais, razão pela qual não merece acolhida

O juiz relator Frederico Augusto Leopoldino Koehler asseverou que o auxílio-doença tem como enfoque exatamente pessoas acometidas por redução de sua capacidade laborativa temporária (parcial ou total)... A defensora pública federal Marina Pereira Carvalho do Lago explicou que o assistido precisou aguardar quatro meses para a realização da perícia médica do INSS, até ser constatada de fato sua incapacidade... O magistrado ressaltou que, quanto à incapacidade, o perito judicial atestou que A.P.L. apresentou incapacidade total e temporária, em razão de ter operado uma hérnia umbilical

Cumpre destacar, ainda, que os Tribunais têm decidido que, constatada incapacidade laborativa parcial, deve o juízo, baseado em seu livre convencimento, analisar os fatos sociais, econômicos, idade, escolaridade... Assim é que, uma vez havendo limitação laborativa por parte do segurado que o deixe incapaz e insuscetível de reabilitação ao trabalho, haverá de ser-lhe concedida a Aposentadoria por Invalidez... A incapacidade para o trabalho será verificada através de perícia médica, que será realizada no INSS, podendo o segurado fazer-se acompanhar de médico de sua confiança

A incapacidade parcial não precisa ser decorrente de um acidente, pode ser de uma doença qualquer... Não há parâmetro mínimo ou máximo, qualquer incapacidade dá direito ao Auxílio-acidente, desde que constatada em perícia do INSS... “Como se vê, o fato gerador do benefício se restringe à hipótese de redução da capacidade laborativa após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. (...)