Incontinência de Conduta em Notícias

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  • Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea”

    Notícias18/10/2023Olimpio Neto ADV
    de conduta ou mau procedimento (artigo 482 , inciso b, da CLT ) nem como violação do dever do atleta de preservar suas condições físicas (artigo 35 , inciso II , da Lei Pelé - Lei 9.615 /1998)... Douglas Alencar Rodrigues, observou que, diante da fundamentação do TRT, pautada na desconstituição do motivo alegado para a dispensa e constante do termo de rescisão, o caso não se enquadra como incontinência
  • Justiça do Trabalho - TRT03

    Notícias18/05/2023Eduardo Bonifácio Batista
    Na visão da julgadora, a conduta antijurídica da empresa ficou evidente, pela ausência de medidas protetivas da dignidade de suas empregadas em face da incontinência de conduta praticada pelo superior
  • Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa

    Notícias08/03/2023Ponto Jurídico
    pública e conduta escandalosa, na repartição")... de o processo administrativo ter sido originalmente instaurado para apurar possível prática de assédio sexual, pois sua conclusão constatou a prática de infrações previstas na Lei 8.112 /1990 ("incontinência... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode ser demitido pela prática de conduta
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 764 - 28 de fevereiro de 2023.

    Notícias02/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    imputada ao recorrente se subsume ao disposto no art. 132 , V , da Lei n. 8.112 /1990, qual seja: incontinência pública e conduta escandalosa... A incontinência pública é o comportamento de natureza grave, tido como indecente, que ocorre de forma habitual, ostensiva e em público... DESTAQUE A conduta de filmar, por meio de câmera escondida, alunas, servidoras e funcionárias terceirizadas caracteriza a infração de conduta escandalosa, prevista no art. 132, V, parte final, da Lei n
  • Leis trabalhistas: Funcionário demitido por justa causa tem algum direito?

    Notícias01/09/2022AUDIÊNCIA BRASIL
    Incontinência de conduta e mau procedimento A incontinência de conduta é ligada ao comportamento inadequado de natureza sexual, como assédio e posse de material pornográfico no ambiente de trabalho... Ofensa moral contra o empregador e colegas Vai contra a conduta em ambiente de trabalho aquele que xinga, ofende ou constrange colegas e empregadores... Ato de improbidade Condutas inaceitáveis, como falsificar um atestado médico, adulterar ou fornecer documentos, furtar ou mentir para conseguir benefícios da empresa
  • Elementos do Contrato do Atleta profissional de Futebol

    Notícias18/05/2022Luiz Claudio
    No caso de rescisão do contrato pelo empregador, motivada por ato praticado pelo empregado, o Art. 482 da CLT arrola as seguintes faltas graves: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau... A primeira falta grave indicada pela CLT diz respeito aos atos de improbidade. trata-se de desonestidade, conduta contrária aos bons costumes, à moral, à lei
  • Empregada é demitida por postar fotos enquanto estava de licença médica

    Notícias16/05/2022Grupo Bettencourt
    A empresa, entretanto, alegou que a empregada havia apresentado "incontinência de conduta", que é um desvio de decoro ligado a atos obscenos e sexuais, e "mau procedimento"... Conheça os motivos de demissão por justa causa - Ato de improbidade - Incontinência de conduta ou mau procedimento - Negociação no ambiente de trabalho sem permissão - Condenação criminal do empregado
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