Inpc. Selic em Notícias

STJ decidido, em inúmeros julgados, que, após a extinção do IPC/IBGE em fevereiro de 1991, o índice que melhor passou a refletir a perda do poder econômico, corroído pelo processo inflacionário, é o INPC... com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) no período posterior à vigência do CC/2002 e anterior à vigência da Lei n. 11.960 /2009: juros de mora correspondentes à taxa Selic

Tal como ocorre em relação à taxa Selic, referido índice não consubstancia propriamente um fator de correção monetária, exprimindo, antes, a rentabilidade de empréstimos de curto prazo realizados entre... O juízo de primeiro grau reconheceu o caráter abusivo dos encargos e determinou sua redução, vedou a cobrança da comissão de permanência e considerou o INPC como fator de correção monetária que deveria... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a utilização do INPC como fator de atualização, por entender que a incidência do CDI na composição dos encargos moratórios juntamente com os juros seria

Além dos juros, o IRPJ e a CSLL também não incidem sobre a correção monetária (que utiliza o INPC), pois ela não é considerada acréscimo patrimonial, uma vez que tem a finalidade de manter o dinheiro valorizado... Além disso, ficaram ressalvados os fatos geradores anteriores à 30/09/2021 em relação aos quais não tenha havido o pagamento do IRPJ ou da CSLL sobre a SELIC. Gostou do conteúdo... Em setembro de 2021 o STF proferiu o seguinte entendimento: "é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição do indébito tributário

e LOAS; INPC para os demais benefícios previdenciários... Dívidas Tributárias Selic Cíveis IPCA-E para correção e TR para os juros A partir de 9/12/2021 é SELIC para tudo... Importante entender como funcionava antes: Dívidas Previdenciárias: Temas 810/STF e 905/STJ Até março de 2006: IGP-DI De abril de 2006 até junho de 2009: INPC A partir de julho de 2009: IPCA-E para BCP

Assim, os índices aplicáveis são o INPC, quando se tratar de demandas previdenciárias (por conta de previsão expressa da Lei nº 8.213 /91), SELIC, em caso de créditos tributários, e IPCA-E nas demais situações... As parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC (art. 41-A da Lei n.º 8.213 /91) e demais indexadores constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal desde quando devido, e acrescido

Assim, os índices aplicáveis são o INPC, quando se tratar de demandas previdenciárias (por conta de previsão expressa da Lei nº 8.213 /91), SELIC, em caso de créditos tributários, e IPCA-E nas demais situações

Até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, para... Simulações Aith afirma que as diferenças nos valores do FGTS levando em conta a correção pela TR e pelo IPCA e INPC chegam a 80%... envolve os seguintes temas: Índice de correção dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores: pode decidir pela continuação da TR mais os 3% de correção ou mudar para o IPCA ou INPC

Mas, por conta de mudanças na metodologia de cálculo, o comportamento do indicador “descolou” de outras referências, como o IPCA e o INPC. Desde 2017, está em zero... Segundo os ministros, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e a Selic até o Poder Legislativo deliberar a respeito

Atualmente, os valores são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), mas a proposta é substituí-la por algum índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional... Os ministros decidiram que devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, para as condenações cíveis em geral, até que o Legislativo delibere sobre a questão

"IPCA-E ou INPC são aqueles que refletem a inflação acumulada e devem ser adotados como índice de correção", afirmou... A partir da citação, o ministro entende que deve incidir a taxa Selic. Votaram da mesma forma os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia