Jornada Ordinária de Seis Horas em Notícias

Cuidados especiais Na reclamação trabalhista, o enfermeiro sustentou a necessidade da redução da jornada, a fim de poder dedicar mais tempo ao cuidado e à vigilância do filho de seis anos... Redução de jornada O juízo da 13ª Vara do Trabalho de Vitória deferiu o pedido e determinou à Ebserh a imediata redução da carga horária do enfermeiro, de 36 para 20 horas semanais... por semana), terapia ocupacional com integração sensorial (três horas por semana) e psicopedagogia (duas horas por semana)

Para o TRT, admitir a cumulação de cargos com jornada superior a 60 horas semanais seria permitir jornada exaustiva de forma habitual... Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem (28/05/21) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o limite de jornada de 60 horas semanais exigido... Segundo o relator, a limitação constitucional de jornada de trabalho semanal a 44 horas (artigo 7º, inciso XIII) é dirigida ao empregador, e não ao empregado, e o fundamento do TRT, ainda que baseado na

O Relator ainda destacou o art. 5º do Decreto n. 1.590 /1995, que prevê, quando a jornada individual superar seis horas diárias, a concessão do intervalo para refeição... respeitem a concessão de uma hora de descanso para jornadas superiores a seis horas diárias, cuja concessão comporta flexibilização a respeito do momento de seu gozo, nos moldes do § 1º do aludido dispositivo... Segundo a norma, nas atividades em que exista a necessidade de maior tempo de duração do expediente no serviço público, é recomendada a adoção de turnos de revezamento, com jornada individual de seis horas

Bancários A versão aprovada da MP 905 /2019 muda a jornada de trabalho dos bancários, mantendo a carga diária de seis horas apenas para os caixas de bancos, que poderão fazer um máximo de duas horas extras... O adicional será de 20% e não exclui as horas extras que podem ser realizadas após a jornada de 8 horas... Quanto às horas extras, o texto permite a criação de banco de horas como alternativa ao pagamento de 50% a mais por hora extraordinária trabalhada, desde que a compensação (folga ou redução da jornada)

O regime quanto ao controle de jornada e às horas extraordinárias, se forem cabíveis ou não deve permanecer inalterado... A Espanha, país europeu próximo a Itália é onde a pandemia mais aumenta e já registrou 1.500 novos contágios nas últimas vinte e quatro horas, aproximando-se dos seis mil infectados e, já contabilizando... diante dos efeitos da crise"; (e) redução da jornada de trabalho por força maior ou prejuízos comprovados – o art. 503 da CLT também trata da redução da jornada de trabalho dos empregados, com correspondente

Como a norma coletiva revoga os dispositivos de lei ordinária será possível, ainda, a previsão em instrumento coletivo de compensação dos dias parados com o labor, por exemplo, de 2 horas extras por dia... Se for direto com o empregado, o limite para compensação é de seis meses. b... Em regra, os teletrabalhadores estão excluídos do controle da jornada

de seis horas de trabalho, em escala, dentro do horário de expediente... A norma permite a compensação de horas ao servidor que exerce atividade incompatível com o trabalho à distância, assim como determina que aqueles que continuarem trabalhando presencialmente cumpram jornadas... Entre as novas determinações, ficam suspensos por 30 dias: * os prazos processuais; * as inspeções ordinárias; * as audiências, sessões de julgamentos e atos presenciais já designados — ressalvada a possibilidade

nas jornadas superiores a seis horas diárias dos servidores públicos federais, na linha do disposto no art. 5º do Decreto 1.590/95... Durante a sessão ordinária realizada no dia 22 de agosto, na sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU... (II) A não concessão do intervalo gera indenização ao servidor na forma simples ou como serviço extraordinário se não ultrapassadas as 200 horas de trabalho mensais?”

Com base nas regras da Capes, são da natureza das atividades correlatas a custeio aquelas destinadas a pagamento de despesas administrativas ordinárias como diárias, passagens, transporte, material de... Peculato – art. 312 do Código Penal – apropriação de verbas públicas recebidas por meio de contratos de trabalho com jornadas fictícias Na estrutura do LabGestão havia dois funcionários principais que... educacionais, recebeu valores relativos a diversos contratos firmados com as fundações Fapeu, Feesc, Fepese e Funjab, sendo que desde 2011 algumas dessas contratações somadas atingiriam um regime de 60 horas

Em vigor no TST desde março do ano passado, o programa tem o objetivo de incentivar o aleitamento materno por meio da redução da jornada de trabalho para seis horas diárias até o último dia do mês em que... O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reuniu-se nesta terça-feira (23), na Segunda Sessão Ordinária de 2019