STJ Maio23 - Preventiva Revogada - Homicídio Culposo no Trânsito - Embriagues e Clamor Social não são Justificativas
Apesar de ser cuidar-se de uma situação trágica e lamentável, as circunstâncias do delito são inerentes ao tipo penal. 3... A decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada no fato de que o acidente de trânsito vitimou um adolescente de 17 anos... O indiciado estava alcoolizado no momento do acidente, dirigindo de forma perigosa e em velocidade incompatível com a via, além disso, não prestou o socorro devido