Lei Complementar nº 122 /94 em Notícias

Art. 94 , I , da Lei n. 8.112 /1990 e art. 30 da Lei n. 12.772 /2012... Nesse sentido, o direito previsto na lei geral dos servidores civis federais (Lei n. 8.112 /1990, art. 94 , I ) se aplica aos servidores do magistério federal, haja vista norma expressa na Lei n. 12.772... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.112 /1990, arts. 94 , I e 102 , V Lei n. 12.772 /2012, arts. 12 , § 2º , I e 30 PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 439/STF ########################################

Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006. § 1º As disposições a que se... nº 5.764 , de 16 de dezembro de 1971 , a Lei nº 12.690 , de 19 de julho de 2012 , e a Lei Complementar nº 130 , de 17 de abril de 2009; II - a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime... LEI Nº 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de veto Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Em Leis especiais são reguladas a caça, a pesca e sua exploração. Parágrafo único. As leis federais não excluem a legislação estadual supletiva ou complementar, pertinente a peculiaridades locais... A exploração da caça e da pesca está sujeita as leis federais não excluindo as estaduais subsidiária e complementares. CAPÍTULO V NASCENTES Art. 89... Art. 94. O proprietário de um nascente não pode desviar-lhe o curso quando da mesma se abasteça uma população. Art. 95

É livre a escolha do Tabelião (art. 140, CN), ressalvada a limitação territorial para realizar diligências (art. 9º , da Lei nº 8.935 /94 e art. 146, § 1º, CN: observados os limites do município para o... Art. 1.071 , Lei n. 13.105 , de 16 de março de 2015; b) Lei de Registros Publicos : 1... Poderão ser apresentados documentos complementares que comprovem a posse, tais como fotos do imóvel, declarações de confrontantes e testemunhas, dentre outros; 2

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL CONSELHO PLENO RESOLUÇÃO N. 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 Acrescenta o § 3º ao art. 24 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia e da OAB... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, quinta-feira, 16 de agosto de 2018. Tags : Regulamentação Profissional. Direito... Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido Fonte: STJ Notícias

Complementar n. 101 /2000... Atos do Poder Legislativo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONGRESSO NACIONAL LEI N. 13.668 , DE 28 DE MAIO DE 2018 Altera as Leis n. 11.516 , de 28 de agosto de 2007, 7.957 , de 20 de dezembro de 1989, e 9.985... PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 122, DE 16 DE MAIO DE 2018 Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do Tjdft - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT

MENSAGEM N. 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2018 Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 161 , de 4 de janeiro de 2018... Complementar nº 156 , de 28 de dezembro de 2016... MEDIDA PROVISÓRIA N. 813 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Lei Complementar nº 26 , de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integracao Social

PADECE DE VÍCIO DE ORIGEM A ALTERAÇÃO DO ART. 579 DA CLT POR LEI ORDINÁRIA (REFORMA TRABALHISTA), UMA VEZ QUE SOMENTE LEI COMPLEMENTAR PODERÁ ENSEJAR SUA ALTERAÇÃO. 48 NEGOCIAÇÃO "IN PEJUS" E INCONVENCIONALIDADE... NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA SUA ALTERAÇÃO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL LEGAL (ART. 579 DA CLT ) POSSUI NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, CONFORME CONSIGNADO NO ART. 8º C/C ART. 149 DO CTN , TRATANDO-SE... LEI 13.467 /2017

MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 381, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 Define os critérios de verificação do disposto no inciso II do § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 159 , de 19 de... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, segunda-feira, 14 de agosto de 2017. Tags : Saúde Pública. Administração Pública... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, segunda-feira, 14 de agosto de 2017. Tags : Administração Pública. Trabalho e Previdência. Aposentadoria Especial

Complementar nº 26 , de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2017/2018, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II... Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 122, p. 1, segunda-feira, 3 de julho de 2017. Tags : Administração Pública. Gestão do Conhecimento... DECRETO LEGISLATIVO N. 94, DE 2017 (*) Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril