Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família em Notícias

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITOS SOCIAIS – LICENÇA-PATERNIDADE – PROTEÇÃO À FAMÍLIA E À INF NCIA – REGULAMENTAÇÃO – OMISSÃO INCONSTITUCIONAL Licença-paternidade: inércia... A efetivação do direito fundamental social à licença-paternidade reflete a importância da proteção à família ( CF/1988, arts. 226 e 227) e à infância ( CF/1988, arts. 6º e 203), além de concretizar a necessária... consecução do objeto social da pessoa jurídica beneficiária

DIREITO CIVIL – FAMÍLIA – CASAMENTO – DISSOLUÇÃO – DIVÓRCIO EC 66 /2010: desnecessidade de separação judicial prévia para se divorciar RE 1.167.478/RJ (Tema 1.053 RG) , relator Ministro Luiz Fux, julgamento... Na espécie, a lei estadual impugnada criou a Licença de Regularização (LR) e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), as quais se situam no âmbito normativo concorrente e concretizam o dever... Assim, também não há semelhança das atribuições desses dois cargos, em especial porque, embora os agentes atuem na condução e acompanhamento de menores em unidades operacionais de execução de medidas socioeducativas

"O transtorno do espectro autista é perene, de modo que a fruição de uma ou mais licenças para tratamento de saúde de pessoa da família não satisfaz a exigência da rotina de cuidados e adaptações necessárias... Em réplica, a mãe esclareceu que realizou o cadastro do filho na citada rede de apoio, contudo não foi chamada para acompanhamento em razão da indisponibilidade de vagas... Para o julgador, no caso concreto, a condição de pessoa com deficiência do menor é presumida por lei, uma vez que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

após o término da licença-maternidade: a) suspensão do contrato de trabalho de pais empregados para acompanhamento do desenvolvimento dos filhos; e b) flexibilização do usufruto da prorrogação da licença-maternidade... recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de... A pessoa jurídica detentora do Selo Emprega + Mulher poderá utilizá-lo para os fins de divulgação de sua marca, produtos e serviços, vedada a extensão do uso para grupo econômico ou em associação com outras

da necessidade de fruição da licença-prêmio antes de sua passagem para a inatividade... Porém, verificou-se a mudança do canil clandestino para outro imóvel, igualmente da CDHU, igualmente com problemas e sem licença... Assim, não obstante a suposta irregularidade/ilegalidade dos meios empregados para a obtenção da guarda da infante, é do seu melhor interesse a sua permanência no lar da família que a acolheu desde os

Todavia, assiste razão ao impetrante quanto ao pedido alternativo de prosseguimento do processo administrativo destinado a analisar sua pretensão ao acompanhamento de pessoa da família para fins de tratamento... LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. EXERCÍCIO PROVISÓRIO. ART. 84 DA LEI Nº 8.112 /90. SENTENÇA MANTIDA. 1... A proteção à família, prevista no art. 226 da Constituição , autoriza a remoção ou o exercício provisório de servidor naqueles casos estabelecidos em lei, que pressupõem a alteração da situação familiar

Pela norma, a Administração Pública poderá conceder licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro removido para outro ponto do território nacional ou do exterior... não cumulativo, em relação às operações com pessoas jurídicas domiciliadas no exterior”... O desembargador enfatizou que "a proteção à família é dever do Poder Público e tem caráter político-constitucional, especial e inadiável

“Mantém-se o entendimento de que deve ser autorizada a prorrogação da licença-maternidade, não a concessão de outra espécie de licença conforme pretendido (acompanhamento de doença em pessoa da família... da internação da unidade hospitalar, considerando-se o período anterior - entre o nascimento e a alta médica - como "licença por motivo de doença em pessoa da família"... Vladimir Abreu da Silva, entende que, embora não exista previsão legal em vigor para a extensão do benefício da licença-maternidade na hipótese de nascimento prematuro, é certo que referida licença visa

Toda mulher tem direito a realizar exames de acompanhamento pré-natal, dar à luz com segurança e autonomia, à licença-maternidade e a amamentar o seu filho... Para a defensora pública Flávia Marcelle, o conhecimento é fundamental para se evitar a violência e isso não deve ser buscado apenas pela mulher, mas por toda a família... Apoio da família Flávia Marcelle enfatizou a importância da ajuda e envolvimento dos familiares e acompanhantes, que devem buscar se informar para apoiar as decisões e o protagonismo da mulher na gestação

Sou uma pessoa que conquistou a maioria das coisas boas que a vida pode nos dar: uma família acolhedora, cuidadora e companheira. A profissão que muito me realiza: advogar e lecionar... Congresso Brasileiro de Direito de Família em Alto Mar, para os primeiros dias de janeiro daquele ano (2014), em um navio que saia do porto de Santos, indo até Salvador e retornando em uma semana... E lá fui eu para o meu congresso em alto mar, que foi um sucesso e voltei viva e pronta para enfrentar a tirania da quimioterapia dentro do programado