Leasing. Rescisão Contratual em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Honorários advocatícios contratuais. Rescisão unilateral. Prescrição. Termo inicial. Remuneração ad exitum. Condição suspensiva... Receita decorrente da alienação dos bens objeto de operação de leasing na qual a instituição financeira figura como arrendadora. Alcance... DESTAQUE: A aplicação da garantia de impenhorabilidade do valor depositado em conta corrente, sem repercussão alguma acerca do atributo do valor executado, evidencia erro de percepção, autorizando a rescisão

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios contratuais. Rescisão unilateral. Prescrição. Termo inicial. Remuneração a d exitum . Condição suspensiva... leasing operacional e o lease-back (Tema n. 125, RE 592.905/SC , Rel... O primeiro modelo corresponde à concepção clássica dessa espécie contratual, na qual uma instituição financeira arrendadora adquire um bem e, posteriormente, cede o seu uso temporário ao arrendatário mediante

de desistência (rescisão amigável antecipada do contrato pelas partes)... Nos financiamentos de veículos existem duas modalidades de contratos, o arrendamento mercantil e o leasing... Em sua conclusão, a sentença julgou parcialmente procedente o pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual referida do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, que impõe

rescisão antecipada do contrato por perda do bem sem culpa do arrendatário, mesmo com a contratação de seguro em resguardo do bem... Além disso, pontuou que a cobrança antecipada do VRG (Valor Residual Garantido) não descaracteriza o contrato de leasing como uma compra e venda de prestação... Para Nancy, a solução equitativa seria o aditivo contratual, por meio do qual arrendador e arrendatário previssem a substituição do vem arrendado por outro de igual natureza, inclusive na ocorrência de

rescisão antecipada do contrato por perda do bem sem culpa do arrendatário, mesmo com a contratação de seguro em resguardo do bem... Além disso, pontuou que a cobrança antecipada do VRG (Valor Residual Garantido) não descaracteriza o contrato de leasing como uma compra e venda de prestação... Para Nancy, a solução equitativa seria o aditivo contratual, por meio do qual arrendador e arrendatário previssem a substituição do vem arrendado por outro de igual natureza, inclusive na ocorrência de

Disse que sofreu prejuízos pelo não uso da aeronave após o encerramento do contrato de leasing - fusão dos contratos de financiamento, locação e compra e venda -, tendo ainda a aeronave sido transferida... “O pagamento do preço e a transferência da posse levou a concretização do contrato, de forma que a rescisão não pode ser implementada e sob pena de enriquecimento ilícito da autora, que fez uso da aeronave... má-fé, ao propor ação ordinária contra a Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. e Nufarn Indústria Química e Farmacêutica S.A., alegando que as empresas não cumpriram com suas responsabilidades contratuais

A lei prevê a rescisão do contrato de financiamento em caso de locação ou inadimplência do mutuário... Existem à disposição dos interessados diversos tipos de crédito: além dos tradicionais SFH e Carteira Hipotecária, há o leasing e até financiamento com recursos externos... O rombo do FCVS O Fundo de Compensação de Variações Salariais nasceu em 1967 para garantir o pagamento de eventuais resíduos de saldos devedores dos mutuários ao fim do prazo contratual

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra decisão... Para o Santander, seria necessária perícia contábil para apurar o valor devido a título de VRG, pois no caso de rescisão de contrato, a restituição do valor residual só é efetivada após a venda, quando... for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do arrendatário receber a diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra decisão... Para o Santander, seria necessária perícia contábil para apurar o valor devido a título de VRG, pois no caso de rescisão de contrato, a restituição do valor residual só é efetivada após a venda, quando... for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do arrendatário receber a diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra decisão... Para o Santander, seria necessária perícia contábil para apurar o valor devido a título de VRG, pois no caso de rescisão de contrato, a restituição do valor residual só é efetivada após a venda, quando... for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do arrendatário receber a diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais