Trabalhador que sofria ofensas de cunho racista receberá indenização
E, antes tarde do que nunca, em 2010 o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288 /10) deixou claro para toda a sociedade brasileira, para que não pairem dúvidas, de que discriminação racial ou étnico-racial... A expressão “serviço de preto” no sentido de desleixo foi o motivo de o juiz Leonardo Tibo Barbosa Lima, em atuação no Posto Avançado de Piumhi, condenar uma empresa a pagar indenização de R$ 10 mil a... É preciso admitir que, em uma estrutura racista, todos (inclusive a população negra, formada por pretos e pardos – artigo 1º , parágrafo único , IV , do Estatuto da Igualdade Racial ) estamos sujeitos