Liberação da Penhora On Line em Notícias

on-line por fiança bancária ou seguro-garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade... Pedro Braga Filho, destacou que os valores em conta bancária de pessoa jurídica são penhoráveis, e a adesão a parcelamento dos débitos se deu em momento posterior ao bloqueio, tornando-se indevida a liberação... concessão é anterior à constrição e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora

Após o bloqueio, haverá meios para pleitear a liberação da constrição, em regra, quando bloqueado judicialmente, poderá alcançar valores em conta corrente, salário, poupança ou investimento.

Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode impedir a penhora on line mesmo de valores irrisórios, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, afirmou que a Turma vinha decidindo pela liberação de bens e direitos cujos valores fossem considerados irrisórios em relação... O magistrado concluiu que, tendo, no caso, o Juízo de origem determinado a liberação de valor tido como irrisório, apesar da discordância manifestada pela exequente, deve tal decisão ser revogada de oficio

on line efetivada- antes do acordo de parcelamento administrativo do débito- Decisão que ordena a liberação do dinheiro penhorado - Impossibilidade - Adesão a parcelamento municipal da dívida que, por... si só, não autoriza o levantamento da penhora e não representa garantia de recebimento do crédito pela municipalidade credora - Precedentes do C... câmara de direito público e também a jurisprudência da da Corte Superior, além de impactar em milhares de outros casos idênticos na comarca de Taboão da Serra, mostrando-se prudente a manutenção da penhora

A Justiça, Banco Central (BC) e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funcionar em setembro... Entre as novidades, está a integração do sistema de penhora on-line ao processo judicial eletrônico (PJe), o que possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos... “Ampliar o sistema sem resolver definitivamente seus problemas, especialmente o de múltiplos bloqueios, ainda em um momento em que o Judiciário opera em home office, tornará ainda mais difícil a liberação

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A instituição financeira, ao atender ordem judicial de penhora online ou bloqueio de contas, desempenha mera atividade auxiliar à administração da Justiça... Penhora de valores. Ilegalidade... Desse modo, não pode sofrer condenação ao fundamento de não ter impugnado oportunamente a decisão que determinou a liberação dos valores em favor da interessada

Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Ciência às partes da resposta da pesquisa on-line... Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Ciência às partes da resposta da pesquisa on-line. Int. e dil... Fls. 641/2; Providencie a Serventia, a pesquisa on line, via infojud, da declaração de rendimentos referente ao último exercício, em nome do devedor

Também consta das recomendações a utilização de ferramentas de informática para realizar penhoras on line, principalmente em cima dos créditos tributários dos grandes devedores... “É preciso destacar, que por diversas vezes, técnicos do governo federal, fizeram pareceres contrários a liberação de tais empréstimos, uma vez que o estado do Rio de Janeiro, tinha necessidade de obtenção

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) concedeu a liberação de crédito que a Acesse Segurança Privada LTDA – EPP possuía junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac... com as obrigações trabalhistas e afirmou ter comprovado o pagamento das verbas rescisórias do ex-empregado, autor da ação, dentro do prazo legal, defendendo não haver justificativa para a ordem de penhora

on-line realizada na conta do autor quando deveria ser realizada na conta do réu e vice-versa ou ainda nomeação equivocada de conciliador, correção de erros processuais graves que gerem extinção do processo... bloqueios indevidos de bens da pessoa errada, liberação de acesso para o advogado em processo eletrônico específico, que tramita ou não em segredo de justiça (para apresentação de defesa ou outro ato... sobre a frustração de audiências (a exemplo de falta de citação ou acordo superveniente), correção de equívocos graves que podem gerar prejuízos financeiros (levantamento de alvará por pessoa errada, penhora