Limite dos Salários-de-contribuição em Notícias

Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Contribuições parafiscais ao SENAI, SESI, SESC e SENAC. Base de cálculo. Limitação. Limite de 20 salários mínimos... especifíca que estabelecia teto limite para as contribuições parafiscais devidas ao Sesi, ao Senai, ao Sesc e ao Senac, assim como o seu art. 3º expressamente revogou o teto limite para as contribuições... às parafiscais cuja base imponível fosse o salário-de-contribuição

Limites territoriais do órgão prolator da decisão. Tema n. 1.075/STF e REsp Repetitivo n. 1.243.887/PR. Limites objetivos e subjetivos da Decisão. Aplicação ao caso concreto do Tema n. 499/STF... No segundo caso, os efeitos da sentença de procedência da ação coletiva substitutiva não estarão circunscritos aos limites geográficos do órgão prolator da decisão, mas aos limites objetivos e subjetivos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A discussão se refere ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ, apurado pela sistemática do lucro real, e à tributação reflexa a título de Contribuição Social sobre

Um deles é o limite de rendimentos tributáveis que não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis, o salário, aposentadoria, aluguel, entre outros... Agora, os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa... O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90. “A lei 14.663 /2023 mudou a tabela, alguns limites foram alterados

série de exceções à impenhorabilidade, entre as quais está a hipótese em que a ação é movida para cobrança de crédito decorrente de financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite

O músico autônomo, que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício, mas que não se enquadra como MEI, deve contribuir na alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, sempre observando os limites... Outra opção é contribuir na alíquota reduzida de 11% apenas sobre o salário mínimo vigente... Lembre-se, no entanto, que a contribuição nessa alíquota, assim como no caso do MEI, não gera direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem à Certidão por Tempo de Contribuição (CTC)

O sistema impede valores acima ou abaixo dos limites estabelecidos para o salário de contribuição... O sistema impede valores acima ou abaixo dos limites estabelecidos para o salário de contribuição.Os contribuintes individuais devem manter suas contribuições em dia para não perderem a qualidade de segurado... Além disso, houve ajustes no valor da cota do salário-família, que passou para R$ 62,04 para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.819,26, e na renda limite para o auxílio-reclusão, que também

As alíquotas previstas neste artigo serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário-mínimo, aplicando-se as alíquotas vigentes na legislação específica sobre o valor... que ultrapassar esse limite... Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; 2. Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS /Pasep; e 3

Observância dos limites e bases de cálculo do art. 85 , § 2º , do CPC/2015... Contribuição ao PIS . COFINS. Base de cálculo. Exclusão. Tema 1125... DESTAQUE O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva

tributos sobre consumo e serviços entre 2012 e 2021; – Fórmula será calculada com base na relação entre a receita média e o Produto Interno Bruto (PIB, bens e serviços produzidos no país); – Caso o limite... Eles serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União... vinculados ao Minha Casa, Minha Vida, e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) Auditores fiscais – estados e municípios poderão aprovar leis para igualar a remuneração dos auditores fiscais locais aos salários

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias... Trata-se de eliminar o subteto vigente para os salários de carreiras das administrações tributárias de estados, Distrito Federal e municípios... Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS , o PIS -Importação