Mandado de Segurança Justiça Gratuita-deferimento em Notícias

Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse que não impede a continuidade da demanda... decorrentes desse acréscimo de conforto aos consumidores" (EREsp 1.431.606/SP, Segunda Seção, DJe 2/5/2019) - com exceção da hipótese em que o estacionamento representa "mera comodidade, sendo área aberta, gratuita... Legítima expectativa de segurança ao cliente. Acréscimo de conforto (estacionamento) aos consumidores em troca de benefícios financeiros indiretos

DESTAQUE É inadequado o manejo de mandado de segurança com vistas à defesa do direito de candidato em concurso público a continuar concorrendo às vagas reservadas às pessoas pretas ou pardas, quando a... Outrossim, a dilação probatória é providência sabidamente incompatível com a via do mandado de segurança, o que inibe a pretensão autoral de desconstituir, dentro do próprio writ , a conclusão a que chegaram... gratuita

Mandado de segurança. Compatibilidade de atos com as normas de Direito Societário. Turmas que compõem a Segunda Seção... DESTAQUE Compete às Turmas que compõem a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça apreciar mandado de segurança em que se questiona a compatibilidade de atos praticados por Junta Comercial em face... Na espécie, impetrou-se mandado de segurança postulando pela concessão da ordem para que a Junta Comercial seja compelida a registrar as Atas de Aprovação de Contas das impetrantes, sem que necessário

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, em mandado de segurança, o benefício da justiça gratuita à Tecsis, nome fantasia da Sorosistem Materiais... O mandado de segurança da empresa também foi rejeitado, com o entendimento de que fora demonstrada dificuldade momentânea, mas não insuficiência financeira... Entre outros documentos, foi apresentado o balanço patrimonial de 2019, exercício imediatamente anterior à impetração do mandado de segurança, que atesta passivo a descoberto em 2017, 2018 e 2019 e consecutivos

Início 20.AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR - CRIANÇAS VÍTIMAS DE AGRESSÕES - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL - SITUAÇÃO ATÍPICA... JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO PENDENTE DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO APENAS PARA FINS RECURSAIS. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO OU NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ... deferimento do seu pedido de recuperação judicial." 12

JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA CUJA ATIVIDADE RELACIONA-SE AO ALUGUEL DE TRAJES TÍPICOS. PANDEMIA DE COVID-19. SUSPENSÃO DE EVENTOS. ABRUPTA DIMINUIÇÃO DO FATURAMENTO. COMPROVAÇÃO... DEFERIMENTO POSSÍVEL. OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. ALEGAÇÃO DE FALHAS NA SEGURANÇA NOS SISTEMAS DA RÉ. ACOLHIMENTO... recursos e de possibilidades na perfectibilização das necessidades da população, sendo incabível sua invocação perfunctória" (Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2014.005574-7, rel

REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MOROSIDADE NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... II- Em sede de mandado de segurança não se admite condenação em honorários advocatícios, consoante a Súmula nº 105 do C. Superior Tribunal de Justiça. III- Remessa oficial improvida... DE SEGURANÇA

com art. 300 CPC/15 , pelas razões de fato e de direito abaixo exposta: DA JUSTIÇA GRATUITA Requer os benefícios da Justiça Gratuita na forma da lei, conforme em anexo os documentos que corroboram para... Requer por fim, a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao Impetrante com base nos documentos juntados e sua condição financeira... Ai nasceu a vontade de lutar por justiça que todos nós devemos ter, é logico que com provas e impetrei um mandado de segurança na justiça e pasmem no dia 25/12/2019 saiu a concessão da liminar quem é advogado

No ponto, fora impetrado o mandado de segurança nº 70079802484, com pedido liminar deferido pelo E... TJRS tão somente para determinar a reserva dos valores a que se referem as penhoras dos impetrantes do presente Mandado de Segurança, até julgamento final, ainda não realizado (fls. 6080/6082)... A Defensoria Pública, por sua vez, manifestou-se pelo deferimento do pedido formulado pela ASSOCIAÇÃO

Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios exige o benefício da justiça gratuita e a assistência de sindicato... Justiça gratuita – assistência prestada pelo Estado aos que necessitam, para assegurar o acesso à Justiça. Compõem-se de isenções do pagamento de taxas, honorários e custas... Mandado de segurança – remédio constitucional que visa a resguardar lesão de direito líquido e certo, quando o agente que pratica o ilícito constitui autoridade pública