Quando menos se espera, recorre-se à teoria da imprevisão (Parte 2)
junho de 1994 (convertida em Lei nº. 9.069 , de 29 de junho de 1995). [2] Medida Provisória nº. 434 , de 27 de fevereiro de 1994... Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Lisboa, Girona, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF e UFC). [1] Medida Provisória nº. 542 , de 30 de... Uma das medidas à época para evitar a retirada de capitais estrangeiros no Brasil foi o aumento da Taxa Selic a níveis elevadíssimos, como, por exemplo, 45% ao ano