Multa por Excesso de Peso em Notícias

EXCESSO NÃO VERIFICADO. DISCRICIONARIEDADE REGRADA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. 1... A ponderação das peculiaridades da causa não se resume a uma simples operação aritmética, uma conta matemática que fixa pesos estratificados a cada uma delas... Inexiste excesso no quantum da exasperação quando, presentes diversos vetores negativos, a pena foi fixada abaixo do termo médio

Onde serão aplicadas multas por excesso de peso ultrapassem tolerância De acordo com a lei, o excesso de peso será aferido por equipamento de pesagem ou pela verificação de documento fiscal, na forma estabelecida... Continue a leitura e saiba mais sobre as mudanças no CTB que entram em vigor em 2022 Limites de peso Insere parágrafos no Art. 99 que trata do excesso de peso em veículos... o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo Contran.”

A referida norma dispõe sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos, sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização nos termos que especifica, entre outras providências.

*Esta alteração entra em vigor a partir de 20 de abril de 2022 Limites de Peso Insere parágrafos no Art. 99 que trata do excesso de peso em veículos. Art. 99... *Esta alteração já está em vigor Multa NIC Insere parágrafos no Art. 257 que trata da multa para proprietários de veículos de Pessoa Jurídica que não realizam a indicação do condutor infrator... Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN

TRANSPORTE DE CARGA Caberá ao Contran editar normas que prevejam medidas excepcionais de flexibilização do cumprimento dos artigos 99 e 100 do CTB , que proíbem o excesso de peso... PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO PROTEÇÃO DE DADOS LGPD: vigência a partir de agosto de 2020; multas e prazos a partir de agosto de 2021... O texto do Senado adiava para janeiro de 2021 a vigência da lei, com multas e sanções administrativas válidas somente a partir de agosto de 2021

Ainda segundo a AGU, os postos de pesagem veicular não realizam unicamente a fiscalização do excesso de peso, possuindo competência também para a fiscalização do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários... A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a competência da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para aplicar multas a veículos de transporte de cargas que se negam a passar pelos

Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos... Caminhões da empresa foram flagrados 666 vezes com cargas acima do peso permitidoReprodução A empresa foi flagrada 666 vez com excesso de peso em seus caminhões... De acordo com o ministro, é desnecessário exigir perícias pontuais para cada caminhão com excesso de peso, com o objetivo de verificar a quantidade de danos causados

peso em seus caminhões, a se abster de rodar com carga acima do permitido na legislação, sob pena de multa de R$ 20 mil por infração... O relator afirmou que há independência entre as sanções administrativas e penais, o que justifica a imposição de multa judicial no caso... No recurso especial, o MPF buscou a condenação da empresa por danos materiais e morais coletivos, bem como a imposição de multa judicial para cada nova infração cometida

Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos... A empresa foi flagrada 666 vez com excesso de peso em seus caminhões... De acordo com o ministro, é desnecessário exigir perícias pontuais para cada caminhão com excesso de peso, com o objetivo de verificar a quantidade de danos causados

Entre as ocorrências mais comuns, as multas lavradas por ato de direção do veículo (avançar sinal vermelho, velocidade, parar sobre faixa de pedestres), as multas por excesso de peso e deixar de adentrar... de peso e deixar de adentrar área de pesagem de veículo. 6... ZMRC (Zona Máxima de Restrição à Circulação); – Deixar de conservar veículo na faixa a ele destinada; – Parar sobre a faixa de pedestres; – Estacionar em local/horário não permitidos; – Trafegar com excesso