Matéria Estranha Ao Edital em Notícias

Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade... Matéria afetada à Corte Especial. Possibilidade de alteração jurisprudencial... Diferentemente do testamenteiro, o inventariante dativo é pessoa que, como regra, não possui relação de confiança com o autor da herança e que, usualmente, é pessoa estranha ao inventário, nomeado nas

Linguagem neutra no STF Sabe aquela lei que Rondônia que citamos no início da matéria e que foi suspensa por Fachin e criticada por Bolsonaro... Já em Joinville/SC, a lei 9.077/21 veda expressamente a utilização de linguagem "estranha à Língua Portuguesa" em utilização de flexão de gênero no âmbito da administração pública municipal... STF, Edson Fachin, por suspender uma lei de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais

legal específica na lei de direitos autorais (lei 9.610 /98), o quê, pelo princípio da Especialidade, afasta a aplicação de outras legislações citadas pela reclamada, pois dizem respeito a situações estranhas... É certo que a reclamante, nos termos do próprio edital do concurso que se submeteu para adentrar aos quadros da reclamada, presta serviços jornalísticos para a empresa ré, como jornalista empregada... produto do trabalho da autora, como empregada jornalista da Valec, pode ser explorado pela empresa, uma vez que este é exatamente o objeto principal do contrato de trabalho, conforme se verifica no edital

estranhas ao procedimento licitatório, tais como regras trabalhistas, ambientais, previdenciárias e tributárias, todavia, “ isso não quer dizer que a empresa contratada possa executar o ajuste ao arrepio... Matérias em destaque Pesquisa do CNJ: quantos juízes negros? Quantas mulheres? Fonte: CNJ Notícias. CNJ acompanha cadastramento de presos no Ceará Fonte: CNJ Notícias... viés de exame de uma proposta de preços não seria o mesmo aplicável à fase de execução contratual, nem abrangeria a análise de conformidade da proposta com diversas outras leis esparsas que tratem de matérias

Matérias último concurso PMPR Soldado A prova do último edital foi montada com duas etapas, a objetiva com 40 questões de múltipla escolha em diversas áreas de conhecimento, e subjetiva, composta por uma... atos normativos vigentes, em regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas, feriados e finais de semana, não sendo possível a liberação para frequência a outros cursos ou atividades estranhas... nos termos definidos no presente Edital e no Edital convocatório; d) AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA: de caráter eliminatório, nos termos definidos no presente Edital e no Edital convocatório; e) PESQUISA SOCIAL

Raul Leite, autor da recomendação enfatiza que “além do seu escopo pedagógico e preventivo, a presente recomendação presta-se a alertar seus destinatários para o modo adequado de proceder quanto às matérias... Os argumentos apresentados em grau de recurso relativos à habilitação da empresa COEL também não foram analisados pela Procuradoria Jurídica Municipal, bem como o MPF também estranha que o valor da proposta... De acordo com o MPF/MT, foram descumpridos alguns itens do edital da concorrência pública por meio da Comissão Permanente de Licitação, o que acabou contaminando todo o processo, uma vez que não foi designada

Lei 8.429 /1992 (Lei de improbidade administrativa) Sanções aplicáveis aos agentes públicos por enriquecimento ilícito O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei. “[…] Os arts. 1º e 3º da Lei 8.429 /1992 são expressos ao prever a responsabilização de todos, agentes públicos ou não, que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma, direta ou indireta. […]” ( AgRg no AREsp 264086 MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA

Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de aplicação das provas. 57... Das vagas ofertadas neste edital, serão reservadas: 4.1... geral, obedecendo ao disposto nos itens 4.1 e 4.2 deste edital. 6

12 deste Edital. 5.3.9... Deste Edital. DA PROVA DISCURSIVA 7.7... tablet, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas

Matérias em destaque Autorizado uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso Fonte: CNJ Notícias... identificou no mencionado procedimento violação aos princípios e às normas regentes das licitações, com fuga ao dever de se realizar o devido processo licitatório para a construção de obra pública estranha... Nesse contexto, prosseguiu, não se mostraria razoável permitir a inclusão de obras claramente estranhas ao objeto da concessão de PPP, “a exemplo do que ocorre no presente caso concreto, em que se pretende