[Pensar Criminalista] 16ª Edição extraordinária do informativo de jurisprudência do STJ
DESTAQUE: O pedido de reconsideração, por não ter natureza recursal, não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível . AgRg no RHC 170.036-MG , Rel... Tema: Fluência de prazo recursal. Pedido de reconsideração. Não interrupção ou suspensão do prazo para o recurso cabível... DESTAQUE: Admite-se o distinguishing quanto ao Tema 918/STJ, na hipótese em que a diferença de idade entre o acusado e a vítima não se mostrou tão distante quanto do acórdão sob a sistemática dos recursos