Nota Promissória sem Data da Emissão em Notícias

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  • Resumo. Informativo 767 do STJ. 21 de março de 2023.

    Notícias24/03/2023Flávio Tartuce
    Promissórias)... Promissórias Processo REsp 1.804.804-MS , Rel... É necessário que aquele, a fim de utilizar o serviço oferecido pela recorrente, permaneça - ainda que por pouco tempo - desprotegido ao esperar a emissão do ticket e o levantamento da cancela
  • STJ - Informativo 725 - Direito Empresarial

    Notícias24/02/2022Fábio Bellote Gomes
    defeito suprível - sobretudo porque a data de vencimento constitui requisito dispensável da nota promissória... TEMA Nota promissória. Duplicidade de datas de vencimento. Defeito sanável. Prevalecimento da data posterior. Vontade do emitente. Presunção... DESTAQUE Na aposição de datas de vencimentos distintas em nota promissória, sendo uma coincidente com a emissão do título, deve prevalecer, por presunção de que se trata da efetiva manifestação de vontade
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 725 STJ

    Notícias24/02/2022Anderson Barbosa dos Santos
    defeito suprível - sobretudo porque a data de vencimento constitui requisito dispensável da nota promissória... DESTAQUE Na aposição de datas de vencimentos distintas em nota promissória, sendo uma coincidente com a emissão do título, deve prevalecer, por presunção de que se trata da efetiva manifestação de vontade... Ramo do Direito - DIREITO EMPRESARIAL Tema Nota promissória. Duplicidade de datas de vencimento. Defeito sanável. Prevalecimento da data posterior. Vontade do emitente. Presunção
  • Resumo. Informativo 725 do STJ.

    Notícias22/02/2022Flávio Tartuce
    defeito suprível - sobretudo porque a data de vencimento constitui requisito dispensável da nota promissória... de vontade cambial de uma promessa futura de pagamento, a qual, na nota promissória, envolve, necessariamente, a concessão de um prazo para a quitação da dívida... Diante disso, se, entre duas datas de vencimento, uma coincide com a data de emissão do título - não existindo, assim, como se entrever uma operação de crédito -, deve prevalecer a data posterior, uma
  • Resumo; Títulos de crédito

    Notícias16/11/2021Yane Fontenelle
    da letra de câmbio, reservando a palavra emissão para a feitura e lançamento em circulação da nota promissória... Assim, o sacador era o subscritor de uma letra de câmbio e emitente o de uma nota promissória... das assinaturas dos outros coobrigados na letra ou na nota promissória são determinados pela lei do país em cujo território as assinaturas foram apostas
  • Resumo. Informativo 703 do STJ.

    Notícias03/08/2021Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO COMERCIAL Destaque A aposição de datas de vencimento divergentes em nota promissória não inquina os títulos de crédito de nulidade, devendo-se adotar, a data posterior se a outra... coincide com a data de emissão do título... em leilão e, em casos excepcionais, a partir da data da consolidação da propriedade do imóvel pelo credor
  • Informativo de Jurisprudência nº 697, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias28/05/2021BLOG Anna Cavalcante
    Destaque: A aposição de datas de vencimento divergentes em nota promissória não inquina os títulos de crédito de nulidade, devendo-se adotar, a data posterior se a outra coincide com a data de emissão... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/05/2021, DJe 20/05/2021 Ramo do Direito: DIREITO COMERCIAL Tema: Nota promissória... Data da alienação do imóvel em leilão
  • Resumo. Informativo 697 do STJ.

    Notícias25/05/2021Flávio Tartuce
    Destaque A aposição de datas de vencimento divergentes em nota promissória não inquina os títulos de crédito de nulidade, devendo-se adotar, a data posterior se a outra coincide com a data de emissão do... Dentre os elementos essenciais de uma operação de crédito inclui-se a concessão de um prazo para pagamento da obrigação, de modo que, por envolver operação dessa natureza, a emissão de uma nota promissória... A data de vencimento da dívida constitui requisito não essencial da nota promissória, pois, em virtude da ausência desse elemento, considera-se que o valor é exigível à vista, por se presumir ser essa
  • Resumo. Informativo 695 do STJ

    Notícias11/05/2021Flávio Tartuce
    Emissão de nota promissória para garantia da operação. Princípio da autonomia da vontade. Art. 296 do Código Civil . Impossibilidade. Vulneração da própria natureza do contrato... Aval aposto nas notas promissórias. Insubsistência. Interpretação do art. 899 , § 2º , do Código Civil... No caso, as notas promissórias, que dão supedâneo à ação executiva, foram emitidas pela faturizada, por imposição contratual, para o propósito exclusivo de garantir a solvência dos créditos cedidos no
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