O Boletim de Ocorrência Policial Tem a Presunção de Veracidade em Notícias

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  • 4ª Câmara reforma sentença e aumenta indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho fatal.

    Notícias31/01/2024Campagnoli Advocacia
    O relator do acórdão, o juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Dias, reconheceu que “diante da inconsistência do laudo, prevalece a análise policial realizada, pois tem presunção de veracidade”... O Boletim de Ocorrência destacou que chovia no dia do acidente e que a análise dos vestígios materiais não revelou marcas de pneus no pavimento... Diante dos fatos, não foi possível determinar o fator que contribuiu de forma determinante para a ocorrência do evento
  • Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020

    Notícias22/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    "Trabalha-se com uma presunção absoluta de incapacidade decorrente do tempo do serviço prestado, e é isso que justifica o tempo reduzido para a inativação", ressaltou... O GDF tem 15 dias para cumprir a determinação. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 12/06... De igual forma, disse, o poder público tem o dever de zelar, solidariamente, pela existência e pela qualidade das calçadas
  • Boletim de Ocorrência

    Notícias07/08/2019Tiara Kye Sato
    Bom, o boletim de ocorrência tem presunção de veracidade, o que significa dizer que, até que se prove o contrário ele tem fé pública... de ocorrência não se presta somente registrar a ocorrência policial, ele serve para eventuais pedidos de ressarcimentos/indenizações na justiça - o prazo para fazê-lo é de até seis meses... Parece brincadeira, mas muita gente deixa de registrar o Boletim de Ocorrência, famoso B.O. e depois acaba se complicando quando precisa provar um fato, ou vários
  • Como fabricar um culpado

    Notícias04/07/2018Justificando
    O desembargador aproveitou para afirmar sua fé na palavra dos policiais, afirmando que “a jurisprudência tem dado especial relevo ao depoimento das vítimas”, que gozam “da presunção da veracidade”... médicos, petições e boletins de ocorrência... Uma escolta de policiais militares ficou no hospital, vigiando o paciente. De volta à delegacia, Viudes terminou de redigir o boletim de ocorrência
  • Breve Abrirão concursos pro Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Cargos: Juiz(a) Substituto(a) e Técnico(a) Judiciário(a).

    Notícias19/01/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    Em caso de perda ou roubo de documento, o candidato será admitido para realizar as provas desde que, apresente o original do Boletim de Ocorrência registrado perante a autoridade policial, cujo conteúdo... A possibilidade de impugnação ao presente edital tem seu prazo e forma especificados no item 132. 84... A Comissão do Concurso poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato; 36.5
  • “Oi, Helô! Podemos sair pela Súmula 83”...

    Notícias23/08/2016Espaço Vital
    presunção de veracidade dos dados públicos até prova em contrário. [...]... Dessa forma, verifica-se que a idade do menor foi assentada no acórdão impugnado de forma incontroversa, sendo certo que o mencionado documento tem presunção de veracidade capaz de configurar o crime de... Na espécie, extrai-se do acórdão impugnado que a menoridade foi atestada com base na ocorrência policial (fl. 35), documento dotado de fé pública
  • A inidoneidade do testemunho policial

    Notícias26/01/2016Justificando
    Éevidente que ele apenas ratificará os que está escrito no histórico do Boletim de Ocorrência... Só por isso o depoimento dos policiais já deveria ser visto sem a presunção de veracidade que os Tribunais lhes concedem, afinal, com tantas ilegalidades praticadas, eles não mereceriam toda essa credibilidade... Da mesma forma que um juiz não poderá atuar em um processo caso em tenha interesse, não poderá haver presunção de veracidade nas palavras de uma testemunha que tenha suspeita de parcialidade
  • STF não respeita a dor da família do oficial assassinado

    Conforme informações do boletim de ocorrência, durante uma fiscalização na MG-381, o homem identificado pelas iniciais foi flagrado conduzindo uma caminhonete Hilux, de cor prata... O caso foi apresentado no 2º Distrito Policial (DP). O delegado titular, Wilson Sabino, informou que a ocorrência será registrada como acidente com fuga e homicídio... A ocorrência registrada na última sexta-feira (25) deixou autoridades e população intrigadas. Após denúncia, os Policiais Militares se depararam com a mulher com queimaduras graves por todo o corpo
  • Notícias do Diário Oficial

    Juntou Boletim de Ocorrência lavrado no 8º DP - Brás (fls. 28/30). É o relatório. DECIDO. Com razão o Oficial... para a devida apuração, porquanto não há notícia clara da comunicação do reconhecimento de firma por autenticidade com uso de documento falso quando do registro de boletim de ocorrência (a fls. 13)... I. - Dúvida registro de escritura de venda e compra e cessão qualificação negativa divergência entre a localização do bem na planta do loteamento e a real localização na quadra fiscal princípio da presunção de veracidade
  • Notícias do Diário Oficial

    Por isso, deve ser respaldada juridicamente tanto no estabelecimento de presunções, como mediante imputações de responsabilidade, utilizando para isso a regra da aparência jurídica (3)... Os prazos que se vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, quando: I - a... Art. 3º Em primeira instância, os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 1º serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento
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