OJ 17 da Sdc/tst em Notícias

Citando a OJ 17- SDC do TST e a Súmula 666 do STF, o relator ressaltou que a jurisprudência já se firmou no sentido de ser ilegal a cobrança dos empregados, de forma compulsória, de contribuições em favor

assistencial, também chamada de quota de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT , confirmado pela Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC... e pelo Precedente Normativo nº 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Nesse sentido, a magistrada lembrou que ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional

assistencial, também chamada de quota de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT , confirmado pela Orientação Jurisprudencial 17 da SDC... e pelo Precedente Normativo 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho... Nesse sentido, a magistrada lembrou que, ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional

assistencial, também chamada de quota de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT , confirmado pela Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC... e pelo Precedente Normativo nº 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Nesse sentido, a magistrada lembrou que ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional

assistencial, também chamada de quota de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT , confirmado pela Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC... e pelo Precedente Normativo nº 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Nesse sentido, a magistrada lembrou que ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional

assistencial, também chamada de quota de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT , confirmado pela Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC... e pelo Precedente Normativo nº 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Nesse sentido, a magistrada lembrou que ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional

assistencial, também chamada de quota de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT , confirmado pela Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC... e pelo Precedente Normativo nº 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Nesse sentido, a magistrada lembrou que ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional

assistencial, também chamada de quota de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT , confirmado pela Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC... e pelo Precedente Normativo nº 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Nesse sentido, a magistrada lembrou que ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional

Esse entendimento está previsto na Orientação Jurisprudencial 17 e no Precedente Normativo 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST... Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Processo 152400-08.2009.5.02.0291... Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que os empregados da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo não precisam pagar a "contribuição

conforme Precedente Normativo 119 e Orientação Jurisprudencial 17, ambos da Sessão de Dissídios Coletivos”, ressalta no texto da decisão liminar o juiz Marcos Roberto Wolfgang, da Vara do Trabalho de... proferida pelo STF, corroborando entendimento já firmado pela Corte em relação às contribuições confederativas (Súmula 666 e Súmula Vinculante 40), além de entendimento há muito pacificado no âmbito do TST