Parentesco por Afinidade, em Segundo Grau em Notícias

Para tanto, necessário levar em consideração o parentesco entre a mãe da vítima e a companheira do acusado e, ainda, a presença de laços de afinidade suficientemente sólidos entre o grupo familiar do qual... Contra essa decisão, impetrou-se habeas corpus perante a Corte estadual, aduzindo, em síntese, a incompetência do mencionado juízo de primeiro grau, considerando a previsão contida no art. 23 , parágrafo... Informa que a comarca de Guarulhos possui Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e que, no caso sob apuração, havia, de fato, vínculo de natureza familiar, tendo em vista a relação de parentesco

de parentesco consanguíneo e até o segundo grau de parentesco por afinidade... Resolução Normativa 195 da ANS, que estabelece as possibilidades de vínculo à pessoa jurídica contratante nos planos de saúde coletivos, incluindo a extensão aos membros do grupo familiar até o terceiro grau

Contudo, esse impedimento não se aplica às pessoas ligadas — por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, inclusive, ou por adoção — a servidores municipais não ocupantes de... até o terceiro grau, inclusive, de qualquer destes; e (d) dos demais servidores públicos municipais.”... participação em licitação ou a contratação: (a) de agentes eletivos; (b) de ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança; (c) de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade

O art. 801 da CLT estabelece as seguintes causas de suspeição do juiz: inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil e interesse particular na... Referido Magistrado esteve atuando sozinho no Regime de Exceção que, segundo ele próprio informou, no ID. 16ad793 - Pág. 6, "concentra cerca de 850 processos [...]."... confirma a diligência na juntada do Auto de Inspeção Judicial nos processos ajuizados contra a excipiente, o que evidencia que a visita foi efetivamente convertida em diligência pelo Magistrado e, segundo

“O parentesco até o quarto grau definido na legislação civil não tem o alcance capaz de restringir o conceito de família ampla/extensa e do que se possa considerar parentes próximos, pois a ‘família’ dos... Nesse sentido, considerou corretas a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas pelo juízo de primeiro grau... Segundo seu entendimento, não foi cumprido o requisito da subsidiariedade, segundo o qual esse tipo de ação só é cabível quando inexistir outro meio capaz de sanar a lesão apontada

para aquele especificado na lei civil, a qual considera o parente até o quarto grau... Afeto e afinidade. Colocação em família substituta. Excepcionalidade... consanguíneos em linha reta, aos consanguíneos colaterais ou aos parentes por afinidade), a denotar, por esse aspecto, que a adoção por parente (consanguíneo, colateral ou por afinidade) é amplamente

Segundo ele, a permanência provisória da criança em instituição pública ou com pessoas com as quais não tinha qualquer grau de parentesco ou afinidade representou sua exposição ao risco de um dano irreversível... Por entender que não havia parentesco civil ou de afetividade e em razão de suposta burla ao cadastro de adoção, o juízo de primeiro grau extinguiu a ação sem resolução de mérito... Para o relator do recurso especial dos adotantes, ministro Marco Buzzi, “o parentesco até o quarto grau definido na legislação civil não tem o alcance capaz de restringir o conceito de família ampla/extensa

O relator apontou que a permanência provisória da criança em instituição pública ou com pessoas com as quais não tinha qualquer grau de parentesco ou afinidade representou sua exposição ao risco de um... "O parentesco até o quarto grau definido na legislação civil não tem o alcance capaz de restringir o conceito de família ampla/extensa e do que se possa considerar parentes próximos, pois a 'família' dos... Alternância da criança entre famílias Em primeiro grau, o juízo extinguiu a ação sem resolução de mérito, por entender que não havia parentesco civil ou de afetividade e em razão de suposta burla ao cadastro

O relator apontou que a permanência provisória da criança em instituição pública ou com pessoas com as quais não tinha qualquer grau de parentesco ou afinidade representou sua exposição ao risco de um... "O parentesco até o quarto grau definido na legislação civil não tem o alcance capaz de restringir o conceito de família ampla/extensa e do que se possa considerar parentes próximos, pois a 'família' dos... Alternância da criança entre famílias Em primeiro grau, o juízo extinguiu a ação sem resolução de mérito, por entender que não havia parentesco civil ou de afetividade e em razão de suposta burla ao cadastro

colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. § 1º A autoridade referida no caput deste artigo deverá observar o princípio... emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e III - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco... até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação; V - empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976