Pis/pasep. Atualização de Saldo de Conta em Notícias

vinculadas ao PIS /PASEP visando à cobrança de diferenças de correção monetária incidente sobre o saldo das referidas contas, nos termos do art. 1º do Decreto-Lei 20.910/32"... A Lei Complementar n. 26 , de 11/09/1975, unificou, a partir de 1º/ 7 /1976, sob a denominação de PIS -Pasep, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público... comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP

Documento de identificação do titular da conta. Número de inscrição PIS /PASEP /NIS. 14... Documento de identificação do titular da conta. Número de inscrição PIS /PASEP /NIS. 15... Importante: o saldo da conta do trabalhador no FGTS é corrigido todo dia 10 de cada mês

/COFINS; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... vinculadas ao Pasep ( Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público )... Assim, em um dos casos, condenou a instituição a restituir valores desfalcados; no outro, a fazer a atualização monetária dos valores não sacados ou descontados

; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... Encontro de contas e Selic Também é objeto da ADI o chamado “encontro de contas”, procedimento por meio do qual os créditos de precatórios devem ser compensados com eventuais débitos inscritos em dívida... A definição da taxa Selic para atualização monetária, remuneração do capital e juros moratórios relativos aos débitos da Fazenda Pública é outro aspecto questionado

; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS... O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas

👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... A sentença – posteriormente confirmada pelo TJPR – também fixou a atualização do montante total pela taxa Selic e estabeleceu como marco inicial da correção o momento em que o Estado deixou, indevidamente... Quanto à forma de atualização, Gurgel de Faria explicou que, conforme jurisprudência do STJ, as condenações do ente público relativas à arrecadação de créditos de natureza tributária – no caso, o ICMS

👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... do STF também revela diversos julgados em que o Supremo tem determinado a aplicação da tese firmada no Tema 810, mesmo nos feitos em que já haja coisa julgada, tanto em relação aos juros quanto à atualização... Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉

Logo, apesar da possibilidade de saque e da extinção do fundo PIS /PASEP , os valores depositados nas contas bancárias específicas de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos que iniciaram... de qualquer requisito, bem como determina a extinção e transferência dos recursos do fundo do PIS /PASEP para o fundo do FGTS... Contudo, com base na MP 946 /2020, qualquer pessoa que começou a trabalhar antes de 1988 poderá realizar o saque das cotas do PIS /PASEP que estão depositadas no Banco do Brasil ( PASEP ) ou na Caixa Econômica

Narra a autora que, ao se aposentar e realizar o saque do montante depositado em sua conta, verificou que o montante estava muito aquém daquele correspondente à evolução do Fundo PIS /PASEP... Afirma, em suma, que após a sua aposentaria recebeu os valores depositados no PIS /PASEP e que estavam aquém do esperado... A autora se insurge contra os parâmetros adotados pela parte ré para a atualização do montante arrecadado

Com isso, concedeu a diferença nas atualizações monetárias devidas, que foram calculadas por uma perícia contábil”, explicou Bragança. fonte:conjur Tese de restituição do saldo PASEP de servidores públicos... o atual PIS /Pasep... “Ocorre que esses depósitos receberam quase nenhuma atualização monetária ao longo dos anos em que ficaram retidos nas contas de cada beneficiário e a Justiça reconheceu que é obrigação do banco fazer