Portaria 3214 , do Ministério do Trabalho em Notícias

“Atualmente, as normas trabalhistas, como a NR-15, Anexo 14, da Portaria no 3.214, de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, já reconhecem a insalubridade dessa atividade em grau máximo... As condições insalubres, ou seja, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, apresentam um adicional de 40% , 20% ou 10% do salário mínimo ou do salário-base... Jussara Lima ainda alega que não há na CLT a regulamentação das atividades que são exercidas em condições insalubres, sendo atribuição do Ministério do Trabalho a elaboração de normas regulamentadoras

da Fundacentro e da extinta Secretária de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, com a missão de promover a reformulação da NR-18... Em 1978 foi editada a norma regulamentadora NR-18 pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, sob o título “Obras de Construção, Demolição e Reparos”, de forma a regulamentar o inciso I do artigo... Estimativas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia apontam para uma redução de custos de quase R$ 5 bilhões na indústria da construção, em 10 anos, com a entrada em vigor da nova

ANEXO 14 DA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE. SÚMULA 448, I/TST. PAGAMENTO INDEVIDO... o médico, ficavam os pacientes aguardando o momento de serem atendidos; era programado fazer 11 a 13 visitas a médicos ao dia, enquadrando suas atividades na Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, da Portaria 3214... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho

da norma regulamentadora NR 05 pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011... A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a “CIPA” é estabelecida entre representantes dos empregados e o empregador, sua regulamentação é aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE através... no trabalho

Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) (86) 3214 5925/5987 prpi-ascom@mpf.mp.br facebook.com@MPFederal twitter@MPF_PI instagram@mpf_oficial... Dentre os principais fatores determinantes está o reduzidíssimo quadro de recursos humanos e uma excessiva carga horária de trabalho... aumento de 300% na quantidade de detentos, em contrapartida não houve o aumento do efetivo de agentes penitenciários o que contribui para que a segurança das unidades prisionais e as condições de trabalho

Os trabalhos serão realizados por Comissão Especial, nomeada pela Portaria PR/PI nº 186, de 06 de julho de 2017, observando os ditames contidos no Decreto n.º 9.373, de 1 maio de 2018, na Instrução Normativa... As eventuais dúvidas devem ser dirigidas ao Setor de Logística (Selog) no endereço eletrônico prpi-selog@mpf.mp.br e/ou antoniomachado@mpf.mp.br , telefone (86) 3214 –5926, no horário de segunda a sexta... O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí torna público o processo de doação de bens, por meio do Edital de Intenção de Doação Nº 01/2018

3214/78; 5) comprovação da constituição do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), nos termos da NR 4 da Portaria 3214/78; 6) procedimentos de segurança específicos... Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) atuante, demonstrada por meio da juntada de seus atos constitutivos e atas de reunião periódicas, conforme estabelece a Norma Regulamentadora 5 da Portaria 3214... Porto Alegre - A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou o município de Porto Alegre a implementar medidas de saúde e de segurança no trabalho em todas as obras (atuais

Ela ressalta que a Norma Brasileira de Ergonomia (NR-17 da Portaria 3214/78 - Ministério do Trabalho) não admite o pagamento por produção quando há riscos à saúde do trabalhador, uma vez que o induz a... A magistrada concedeu, ainda, prazo de 30 dias, para que a companhia realize as adequações estabelecidas nas Normas Regulamentadoras nºs 31 e 24 do Ministério do Trabalho, disponibilizando instalações... Fonte: Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso Data da noticia: 25/09/2017

Ela ressalta que a Norma Brasileira de Ergonomia (NR-17 da Portaria 3214/78 - Ministério do Trabalho) não admite o pagamento por produção quando há riscos à saúde do trabalhador, uma vez que o induz a... A magistrada concedeu, ainda, prazo de 30 dias, para que a companhia realize as adequações estabelecidas nas Normas Regulamentadoras nºs 31 e 24 do Ministério do Trabalho, disponibilizando instalações... imediatamente, sob pena de multa de R$ 1 mil por ocorrência, abster-se de recrutar e transportar trabalhadores em local diverso de sua origem sem a obtenção de Certidão Liberatória emitida pelo Ministério do Trabalho

Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal no Estado do Piauí (86) 3214 5925/ 5987 E-mail:prpi-ascom@mpf.mp.br twitter.com@MPF_PI... Sua realização foi aprovada pelo Procurador-Geral da República, através da Portaria PGR/MPF nº 753/2015... Coordenação - A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, com auxílio do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes