Posse do Estado de Filiação em Notícias

Fim do estado de mancomunhão. Prescrição. Prazo trienal. Enriquecimento sem causa... Os sucessores são legítimos, com justo título, na posse e direitos sobre o imóvel usucapido e, depois, atingido pela ação rescisória... DESTAQUE Não é possível aplicar por analogia as disposições acerca da pensão alimentícia, baseada na filiação e regida pelo Direito de Família, aos animais de estimação adquiridos durante união estável

inscrita no CPF de Nº ..., portadora de RG Nº ..., sem endereço eletrônico, residente e domiciliado em rua ..., nº ..., bairro ..., CEP 63020-350, Juazeiro do Norte/CE, por meio da Defensoria Pública do Estado... perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ADOÇÃO C/C GUARDA PROVISÓRIA Das crianças MARIA ..., inscrita no CPF de Nº ... e MARIA .., inscrita no CPF de Nº XXX.090.153-XX, em face de ..., brasileira, com estado... com expedição do competente mandado judicial determinando o cancelamento da inscrição no registro civil, lavrando-se novo registro constando o nome e a filiação dos adotantes, conforme os ditames do

Segundo as lições doutrinárias, "o depositário não tem posse, que é a relação apreciável por direito privado, mas sim poder público sobre a coisa, derivado do seu dever de detê-la"... Efetivamente, à aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 , § 5º , do CDC ), revela-se suficiente que consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor ou... Assim, "em se tratando de vínculo de índole consumerista, (é possível) a utilização da chamada Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, a qual se contenta com o estado de insolvência

Desse modo, não se visualiza óbice, em tese, à pretensão autônoma deduzida, calcada na configuração da posse do estado de irmãos... A partir desse pressuposto, infere-se que a citada relação/vínculo, identificada por meio da posse de estado, é passível de ser declarada judicialmente... No âmbito das relações de parentesco, a ideia de posse de estado traduz-se em comportamentos reiterados, hábeis a constituírem situações jurídicas passíveis de tutela

Desse modo, não se visualiza óbice, em tese, à pretensão autônoma deduzida, calcada na configuração da posse do estado de irmãos... A partir desse pressuposto, infere-se que a citada relação/vínculo, identificada por meio da posse de estado, é passível de ser declarada judicialmente... No âmbito das relações de parentesco, a ideia de posse de estado traduz-se em comportamentos reiterados, hábeis a constituírem situações jurídicas passíveis de tutela

No caso, as autoras não pretendem a aquisição da propriedade de terras contíguas às suas com base em alegação de posse mansa e pacífica... Conforme já proclamou o STJ, "a ação de investigação de paternidade ajuizada pelo pretenso filho contra o suposto pai é manifestação concreta dos direitos à filiação, à identidade genética e à busca da... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO URBANÍSTICO Tema Reintegração de Posse. Imóveis localizados às margens de ferrovia. Extensão da faixa atingida

No caso, as autoras não pretendem a aquisição da propriedade de terras contíguas às suas com base em alegação de posse mansa e pacífica... Conforme já proclamou o STJ, "a ação de investigação de paternidade ajuizada pelo pretenso filho contra o suposto pai é manifestação concreta dos direitos à filiação, à identidade genética e à busca da... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO URBANÍSTICO Tema Reintegração de Posse. Imóveis localizados às margens de ferrovia. Extensão da faixa atingida

Assim, o ajuizamento da demanda pelo segurado é medida necessária para comprovar a filiação ao Regime Geral da Previdência Social e o tempo de contribuição, mediante o reconhecimento do vínculo de trabalho... Essa severidade adicional do braço sancionador do Estado justifica outra diferença nas estruturas da obrigação e da pretensão punitiva: enquanto a obrigação, sem atravessar a crise do inadimplemento, pode... aplique às obrigações vencidas antes de 20/03/2020, como se tem na espécie, dele se extrai a intenção do legislador de garantir a preservação das relações jurídicas e a proteção dos vulneráveis durante o estado

Nesse sentido, é absolutamente lícito à parte perseguir seu indisponível e personalíssimo direito a busca da sua ancestralidade, consubstanciado no reconhecimento do seu estado de filiação, que pode ser... Acrescente-se a isso que o bem está na posse da ex-companheira há mais de quatro anos, tendo o imóvel, ao longo desse período, permanecido anunciado à venda... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reintegração de posse. Ocupação coletiva de imóvel por grande número de pessoas. Litisconsórcio passivo multitudinário

Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS Tema: Estado estrangeiro. Atos de império. Período de guerra. Caso Changri-lá... Direito à filiação . DESTAQUE: É dispensável o trânsito em julgado em processo de anulação de registro civil para julgamento de mérito de ação de investigação de paternidade... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Reintegração de posse. Ocupação coletiva de imóvel por grande número de pessoas. Litisconsórcio passivo multitudinário