Prazo Mínimo Entre a Publicação e a Realização da Assembléia em Notícias

Valor mínimo indenizatório. Pretensão formulada no ingresso do assistente de acusação. Insuficiência. Necessidade de indicação expressa do valor mínimo na denúncia... ou inexistência de prestador no município de demanda, pertencente à área geográfica de abrangência do produto, o beneficiário for obrigado a se deslocar para município não limítrofe àquele para a realização... Resolução Normativa n. 566/2022 da ANS), conclui-se que, se, no município de demanda, não houver prestador da rede assistencial apto a realizar o serviço ou o procedimento demandado, caberá à operadora, no prazo

Nos casos em que houver necessidade se adotar prazo superior ao mínimo legal, deve o magistrado fixar de forma individualizada, proporcional e razoável, o tempo de restrição da liberdade, estabelecendo... Dosimetria do prazo de prisão civil. Fundamentação. Necessidade... superior ao mínimo legal

A autorização da prisão civil do devedor de alimentos é endereçada a assegurar o mínimo existencial ao credor... DESTAQUE O Termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória é o trânsito em julgado para ambas as partes... incentivar os Estados a criar expedientes para o enfrentamento do problema social grave da inadimplência da obrigação alimentar, como soem: i) a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia

rubrica, sem nenhuma mácula que pudesse comprometer-lhes a carreira, demonstrando a eficiência no exercício do cargo público, a eliminação das recorridas, em razão de alguns centímetros de diferença do mínimo... demonstrações financeiras de sociedades empresariais de grande porte no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação, condicionando o arquivamento das atas que aprovaram as referidas publicações... mandado de segurança postulando pela concessão da ordem para que a Junta Comercial seja compelida a registrar as Atas de Aprovação de Contas das impetrantes, sem que necessário fosse a comprovação da publicação

de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, os estatutos quando as atas forem omissas quanto às datas de nomeação e afastamento, ou ato próprio da autoridade competente, ou suas publicações... pela nomeação, eventuais reconduções, término do mandato ou pela exoneração do diretor não empregado, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou de suas publicações... Término do contrato por prazo determinado Documentos necessários: – Documento de identificação pessoal; – Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT – TRCT, TQRCT ou THRCT para as rescisões de contrato de trabalho

Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRAZOS Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRAZOS ##################################################### INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA... Por conseguinte, considerar esse mesmo rol meramente exemplificativo representaria, na verdade, negar a própria existência do "rol mínimo" e, reflexamente, negar acesso à saúde suplementar à mais extensa

Será designada no contrato de construção ou eleita em assembleia geral a ser realizada por iniciativa do incorporador no prazo de até 6 (seis) meses, contado da data do registro do memorial de incorporação... não a publicação eletrônica, e caberá recurso da decisão ao juiz corregedor.”... uma comissão de representantes composta por, no mínimo, 3 (três) membros escolhidos entre os adquirentes para representá-los perante o construtor ou, no caso previsto no art. 43 desta Lei, o incorporador

quitações E, através da Lei 12.973 /2014 , artigo 93 , houve nova reabertura deste prazo, que finalizaria em 31.07.2014... (TJ-MG – AC: 10000191647551001 , Relator: Wagner Wilson, Data de Julgamento: 20/08/2020, Data de Publicação: 26/08/2020) 1.2 – AS ALTERNATIVAS PREVENTIVAS PARA ADMINISTRAR O PASSIVO GERAL... O prazo de adesão ao programa de parcelamento do"REFIS da Crise"foi reaberto até 31.12.2013 pelo artigo 17 da Lei 12.865 /2013

A Lei 14.309 /2022 traz segurança jurídica para realização de assembleias virtuais em condomínios. Agora, de forma legal, reuniões híbridas ou presenciais possuem o mesmo peso e garantia... “Quanto à coleta de votos em sessão permanente, esta é uma evolução muito benéfica aos condomínios, sendo uma das formas de resolver a questão de número mínimo de votantes", explica... Mais informações sobre a publicação no DOU: Publicado em: 09/03/2022 | Edição: 46 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Legislativo DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/03/2022 Edição: 46 Seção

Prazo de 10 dias. Flexibilização. Possibilidade... Assim, não se pode pretender que o prazo de solvabilidade esteja amarrado ao prazo de fiscalização pelo juízo dentro da recuperação de judicial, até mesmo porque tal conclusão não fora expressada pelo... Abertura de prazo para regularização processual da parte autora. Possibilidade. Situação excepcional