Prescrição Total do Reajuste Salarial em Notícias

Plenário do STF mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica (05/03) “ É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério... De acordo com o relator, não há violação aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade, uma vez que o piso salarial é previsto e tem os critérios de cálculo na estabelecidos no próprio diploma

Em prol da diminuição de custos e da manutenção de postos de trabalho, os acordos coletivos de trabalho podem, transitoriamente, fixar reajustes salariais menores ou deixar de aplicá-los, além de suprimir... No total, a praga pode ter reduzido a população mundial de em torno de 450 milhões de pessoas para 350–375 milhões em meados de século XIV... Medida que somente pode ser determinada por prescrição médica ou recomendação do agente de vigilância epidemiológica. E, pelo prazo máximo de quatorze dias, podendo se estender por até igual período

total e parcial... após ter investigado e constatado que a Estácio de Sá mantinha em seus quadros empregados atuando na atividade-fim, porém na condição de autônomos, tendo sido apurados ainda inobservância do piso e reajustes... Ensino arguiu em sua defesa a ilegitimidade ativa do Ministério Público, com o argumento de que os pedidos formulados versavam sobre direitos individuais divisíveis e disponíveis, alegando também a prescrição

Segundo a tese das reclamadas, especialmente no que se refere à prescrição, a pretensão de pagamento de diferenças de pensões e aposentadorias encontram-se fulminadas pela prescrição total, "uma vez que... A União (extinta RFFSA), segunda recorrente, alegou, em síntese, a prescrição total, e também "a inaplicabilidade dos termos do dissídio coletivo e que não é devida nenhuma diferença à reclamante, já que... o reajuste concedido pelo estado de São Paulo para o mesmo período foi de 10% em 2003 e 8,72% em 2004"

Segundo a tese das reclamadas, especialmente no que se refere à prescrição, a pretensão de pagamento de diferenças de pensões e aposentadorias encontram-se fulminadas pela prescrição total, “uma vez que... A União (extinta RFFSA), segunda recorrente, alegou, em síntese, a prescrição total, e também “a inaplicabilidade dos termos do dissídio coletivo e que não é devida nenhuma diferença à reclamante, já que... o reajuste concedido pelo estado de São Paulo para o mesmo período foi de 10% em 2003 e 8,72% em 2004”

Segundo a tese das reclamadas, especialmente no que se refere à prescrição, a pretensão de pagamento de diferenças de pensões e aposentadorias encontram-se fulminadas pela prescrição total, "uma vez que... A União (extinta RFFSA), segunda recorrente, alegou, em síntese, a prescrição total, e também "a inaplicabilidade dos termos do dissídio coletivo e que não é devida nenhuma diferença à reclamante, já que... o reajuste concedido pelo estado de São Paulo para o mesmo período foi de 10% em 2003 e 8,72% em 2004"

A 18ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) acolheu os argumentos da AGU e extinguiu o processo com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição total da ação... A incorporação da diferença salarial foi instituída para compensar as perdas decorrentes da extinção da Gratificação de Desempenho de Atividade Mineral (GAM) após a revogação dos contratos de trabalho... O reconhecimento indevido da diferença de gratificação e de seu reajuste de 26% a partir de outubro de 1989 resultaria em pagamento de, no mínimo, R$ 600 mil para cada um dos 768 associados da ANSDNPM

A 18ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) acolheu os argumentos da AGU e extinguiu o processo com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição total da ação... A incorporação da diferença salarial foi instituída para compensar as perdas decorrentes da extinção da Gratificação de Desempenho de Atividade Mineral (GAM) após a revogação dos contratos de trabalho... O reconhecimento indevido da diferença de gratificação e de seu reajuste de 26% a partir de outubro de 1989 resultaria em pagamento de, no mínimo, R$ 600 mil para cada um dos 768 associados da ANSDNPM

É total a prescrição da pretensão de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente de alegada incorreção no percentual das promoções, cujas diferenças salariais já estão alcançadas pela prescrição... REAJUSTES NORMATIVOS... PRESCRIÇÃO

É total a prescrição da pretensão de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente de alegada incorreção no percentual das promoções, cujas diferenças salariais já estão alcançadas pela prescrição... REAJUSTES NORMATIVOS... PRESCRIÇÃO