Prescrição Total do Reajuste Salarial em Notícias

REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N. 294 DO TST... Segunda corrente: prescrição total Essa corrente, em contraponto, aplica a prescrição total ao pedido de reajuste salarial firmado na CCT 1996/1997, na forma estabelecida na Súmula n. 294, primeira parte... Para os adeptos dessa corrente, a não concessão de reajuste salarial previsto em convenção coletiva afasta a incidência do disposto na primeira parte da Súmula n. 294 do TST (prescrição total)

CORRENTE QUE ADOTA PRESCRIÇÃO TOTAL EMENTA: PRESCRIÇÃO TOTAL - REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM CCT: A actio nata do direito de vindicar reajuste salarial previsto em instrumento coletivo, não assegurado... PRESCRIÇÃO TOTAL. [...] 2. REAJUSTE NORMATIVO. PRESCRIÇÃO PARCIAL... REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA

Segundo cálculos do banco, o reajuste salarial seria de 351,44% sobre os salários vigentes em setembro de 1990... do Código de Processo Civil , decorrente de suposto julgamento extra petita e dos artigos 7º , XXIX , da Constituição e 11 da CLT , insistindo na rescisão do julgado a fim de seja decretada a prescrição total... A questão teve início com a reclamação do sindicato pleiteando o pagamento de reajuste salarial de 25% referente ao IPC de junho de 1987 e à URP de fevereiro de 1989 para todos os integrantes da categoria

Segundo cálculos do banco, o reajuste salarial seria de 351,44% sobre os salários vigentes em setembro de 1990... do Código de Processo Civil , decorrente de suposto julgamento extra petita e dos artigos 7º , XXIX , da Constituição e 11 da CLT , insistindo na rescisão do julgado a fim de seja decretada a prescrição total... A questão teve início com a reclamação do sindicato pleiteando o pagamento de reajuste salarial de 25% referente ao IPC de junho de 1987 e à URP de fevereiro de 1989 para todos os integrantes da categoria

Segundo cálculos do banco, o reajuste salarial seria de 351,44% sobre os salários vigentes em setembro de 1990... do Código de Processo Civil , decorrente de suposto julgamento extra petita e dos artigos 7º , XXIX , da Constituição e 11 da CLT , insistindo na rescisão do julgado a fim de seja decretada a prescrição total... A questão teve início com a reclamação do sindicato pleiteando o pagamento de reajuste salarial de 25% referente ao IPC de junho de 1987 e à URP de fevereiro de 1989 para todos os integrantes da categoria

O Conselho Federal da OAB divulgou o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) relativa ao 7º Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 8 de julho deste ano. A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas que aplica a prova para a OAB para as quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando. A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita amanhã (27). Seguem os padrões de resposta divididos por área de atuação, conforme a opção feita pelo examinando. ________________________________________ ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo

Traz novamente à tona a discussão sobre a questão da prescrição total, sustentando que à época da criação do Plano de Complementação gerido pelo Banesprev, em janeiro de 2000, o reclamante não aceitou... Segundo o próprio autor, desde setembro de 2000 o pessoal da ativa não recebe reajuste salarial por força de acordos coletivos, exceto aquele concedido em setembro de 2003 (reajuste de 7,73%) e, por conseguinte