[Resumo] Informativo 808 do STJ
Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 27/05/2021)... Quando a côngrua assume caráter contratual, seu eventual inadimplemento pode ser apreciado pelo Poder judiciário sem que implique em interferência indevida do poder público no funcionamento da organização... Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa