Pensão Previdenciaria. Casamento em Notícias

Fim do Benefício ao Novo Casamento Mito: Ao contrair novo casamento, o beneficiário perde automaticamente o direito à pensão... A desmistificação desses equívocos é essencial para garantir que os beneficiários saibam seus direitos e recebam a pensão por morte conforme as leis previdenciárias vigentes... Entenda tudo sobre pensão por morte. A pensão por morte é um benefício crucial concedido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido

Em outro entendimento relevante para o Direito das Famílias, Barroso votou pela inconstitucionalidade da incidência previdenciária no salário-maternidade ( RE 576.967 )... Confira, a seguir, algumas decisões do magistrado que impactaram o Direito das Famílias e das Sucessões: Em 2017, Barroso atuou como relator no julgamento emblemático que equiparou a união estável ao casamento... Na ocasião, Barroso destacou que ''(...) a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia acaba por afrontar a igualdade de gênero, visto que penaliza ainda mais as mulheres''

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Casamento. Regime de bens. Modificação. Separação total para comunhão universal. Eficácia ex tunc . Corolário lógico... DESTAQUE Os efeitos da modificação do regime de separação total para o de comunhão universal de bens, na constância do casamento, retroagem à data do matrimônio (eficácia ex tunc )... Com efeito, na hipótese de alteração do regime de bens para o da comunhão universal o próprio casamento se fortalece, os vínculos do casal se ampliam e a eficácia ex tunc decorre da própria natureza do

Isso devido à natureza jurídica desses contratos antes que se concretize sua condição previdenciária, ou seja, antes que o investidor passe a receber as prestações periódicas.

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Pensão por morte. Concubinato e casamento. Convivência simultânea. Rateio entre a concubina e a viúva. Impossibilidade... familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável... DESTAQUE Nos termos do Tema 526/STF, é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência

Assim entende o Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 336 , que cita: “ A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido... Da mesma forma como acontece no casamento, a união estável também poderá ser registrada/averbada em cartório... Para você ficar por dentro do assunto, essa norma previdenciária define três classes de dependentes. Na sequência, confira os indivíduos que pertencem a cada uma das três classes. 1ª Classe Cônjuge

Assim entende o Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 336 , que cita: “ A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido... Da mesma forma como acontece no casamento, a união estável também poderá ser registrada/averbada em cartório... Para você ficar por dentro do assunto, essa norma previdenciária define três classes de dependentes. Na sequência, confira os indivíduos que pertencem a cada uma das três classes. 1ª Classe Cônjuge

verba tipicamente trabalhista, mas, sim, de pensão, cuja natureza é distinta"... das entidades previdenciárias passassem a considerar o regime de bens de união estável ou casamento dos participantes no cálculo atuarial, o que não faz o menor sentido, por não se estar tratando de uma... Para o relator, ministro Villas Bôas Cueva, a legislação exclui da comunhão pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes

Após a reforma previdenciária em 2019, a pensão por morte mudou consideravelmente e suas principais mudanças foram quanto ao valor do benefício e sua duração... Quanto ao tempo de duração do benefício, o dependente deve levar em consideração os seguintes aspectos: Caso o casamento ou a união estável tenha menos de 02 anos ou que o instituidor não tenha completado

Sob a ótica atual do Direito, em regra, convivente em união estável possui os mesmos direitos daqueles que estão na constância do casamento. Na esfera Previdenciária não é diferente... Curta e compartilhe #uniãoestável #aposentadoria #aposentadoriapormorte #pensão #casamento #constituiçãofederal #direitoprevidenciário #legislação #benefício #inss #direito #direitocivil #advocacia #amodireito... A pensão por morte é um benefício, previsto no art. 201 , V , da Constituição Federal , pago aos dependentes quando o provedor da família vier falecer