Petição Inicial Que Não Indica Paradigma em Notícias

A inclusão do valor pretendido na petição inicial é uma destas mudanças... Isso exige que a petição inicial especifique o valor pleiteado para a indenização, tanto no CPC/2015 quanto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... A partir da ratio decidendi desse julgamento, infere-se que o STJ compreende a necessidade de incluir o valor da pretensão de indenização por dano moral na petição inicial

Inépcia da inicial . DESTAQUE: É inepta a petição inicial da rescisória fundada no inciso V do art. 966 do CPC/2015 que não indica a norma jurídica manifestamente violada pela decisão rescindenda... Alteração da petição inicial para inclusão de réu no polo passivo. Réplica. Pedido formulado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 . Entrada em vigor do CPC/2015... DESTAQUE: Em embargos de divergência, a mera indicação do Diário da Justiça em que publicado o acórdão paradigma não atende à exigência de citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência

Inépcia da inicial. DESTAQUE É inepta a petição inicial da rescisória fundada no inciso V do art. 966 do CPC/2015 que não indica a norma jurídica manifestamente violada pela decisão rescindenda... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inepta a petição inicial da ação rescisória fundada no art. 966 , V e VIII , do Código de Processo Civil de 2015... "A narração dos fatos não conduz à ocorrência dos vícios rescisórios porque não indica - precisamente - como os dispositivos legais indicados foram violados e nem como a decisão rescindenda foi consubstanciada

Não obstante o reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial não ter observado o procedimento legal, o presente caso enseja distinguishing quanto ao acórdão paradigma da nova orientação jurisprudencial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do Código Penal, implementado pela Lei n. 13.964/2019, indica a possibilidade de realização de negócio jurídico pré-processual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito da controvérsia consiste em definir a natureza da posse exercida por um dos ex-cônjuges sobre fração ideal pertencente ao casal dos imóveis descritos na petição

Em mandado de segurança, descabe o indeferimento da petição inicial com base em questões de mérito. 20... REGIME INICIAL ABERTO. NÃO CABIMENTO. 1... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. APELANTES QUE ADUZEM TER APRESENTADO PARTE DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO TOGADO

Insta ressaltar que o informativo, por si, não tem a serventia de ementa, para citação, bem como não indica a data de publicação da decisão, podendo, inclusive, ter publicação ulterior à data da inserção... Despacho inicial. Aplicação subsidiária do art. 827 , § 1º do CPC/2015... Por sua vez, o acórdão paradigma da Terceira Turma consignou a tese de que "a ausência de notificação do devedor a respeito da cessão de crédito, não pode ser alegada pelo credor [rectius: devedor] quando

Petição Inicial - AJG (NOME E QUALIFICAÇÃO)... , por seus procuradores signatários – instrumento procuratório anexo , com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à... ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DA INICIAL. CONDENAÇÃO REFERENTE AOS DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA... diretriz do CPC , indica-o para as intimações necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da

Petição Inicial - AJG (NOME E QUALIFICAÇÃO)... , por seus procuradores signatários – instrumento procuratório anexo , com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à... ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DA INICIAL. CONDENAÇÃO REFERENTE AOS DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 326/STJ... diretriz do CPC, indica-o para as intimações necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da (

Invoque-se, a propósito, a experiência de Calmon de Passos, resumida em trecho que merece transcrição: “A petição inicial não é o momento próprio para sustentações doutrinárias, nem discussão do fato que... 485, V e IX, do CPC/1973) que não indica nenhum dispositivo legal que teria sido literalmente violado pela decisão rescindenda, tampouco o erro de fato no qual a referida decisão estaria fundada”... A petição inicial, como ato introdutório da demanda, considerada como “protótipo de sentença”, tem enorme relevância para a sorte do processo

BANCO DE PETIÇÕES - 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word... Ao que tudo indica, a opção será por continuar aproveitando o amor que tanto o lar da mãe quanto o do pai têm a oferecer... Após nove anos, e com os meninos já praticamente criados, os resultados da experiência cuidaram de apagar qualquer sombra daquelas dúvidas iniciais