Portaria nº 540 do Ministério do Trabalho e Emprego em Notícias

Impõe-se reconhecer a ocorrência da decadência, já que entre a Portaria, concessiva da anistia, 21, de 8.1.2004 e a Portaria Ministerial, que anulou o ato que concedeu a anistia política da parte Impetrante... Com sua degradação, restaram inúteis para o trabalho científico desenvolvido ao longo de anos, custeados por financiamento público... Isso porque o Ministério Público pretende executar cláusula do TAC firmado com a empresa responsável pela construção de empreendimento imobiliário

MINISTÉRIO DO TRABALHO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR RESOLUÇÃO N. 807, DE 24 DE ABRIL DE 2018 Altera a Resolução CODEFAT nº 780, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Projeto de Inclusão de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho, bem como Reflexões sobre o dia... básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE

MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 567, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera disposições da Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008, e o Anexo da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro... Trabalho e Previdência... ) no âmbito do Ministério da Defesa

MINISTÉRIO DO TRABALHO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho... MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO AUDITORIA INTERNA PORTARIA N. 13, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 Aprova o Planejamento Geral de Fiscalizações para o exercício de 2018 – PGF 2018... MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE PORTARIA CONJUNTA N. 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer

Trabalho e Previdência. Tributação... Tags : Trabalho e Previdência. Perícia Médica... Fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes tem apoio de mais de 540 mil pessoas Fonte: Agência Senado

MINISTÉRIO DA FAZENDA BANCO CENTRAL DO BRASIL PORTARIA N. 89.613, DE 28 DE JUNHO DE 2016 Altera a Portaria nº 48.651, de 30 de dezembro de 2008, que define débitos provenientes de multas administrativas... PORTARIA STJ/GDG N. 540 DE 29 DE JUNHO DE 2016 Designa gestores do projeto estratégico Aprimore STJ. Fonte: Boletim de Serviço do STJ, 29 jun. 2016. Tags: Administração Pública... Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Direito e Justiça

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO PORTARIA N. 137, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe a forma pela qual a execução física dos Convênios Plurianuais... MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA N. 540, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 Consulta Pública Definição de requisitos... MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CONSELHO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL RESOLUÇÃO N. 108, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Temático para

O Ministério Público requererá em juízo a medida solicitada quando for autoridade central. Art. 34... A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. Art. 66... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12

O Ministério Público requererá em juízo a medida solicitada quando for autoridade central. Art. 34... A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. Art. 66... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12

maio de 2011, e da Portaria MTE 540, de 19 de outubro de 2004, que disciplinavam o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo... excessivo ao direito individual das empresas representadas pela associação autora, que, diferentemente do alegado, podem se defender administrativamente das lavraturas dos autos de infração lavrados pelo Ministério do Trabalho... do Trabalho e Emprego e que só tem seus nomes incluídos após decisão administrativa final relativa aos mencionados autos; nega-se eficácia à norma constitucional que exige fundamentação de todas as decisões