Possibilidade de Oferecer Bens em Substituição Aos Penhorados em Notícias

Anulação da avaliação de bem penhorado. Não cabimento. Nulidade relativa. Nulidade de algibeira. Reconhecimento... Substituição pelo Ministério Público. Interpretação extensiva do art. 5º da Lei n. 7.347 /1985. Possibilidade... Possibilidade

Possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia. Princípio da menor onerosidade. ( Tema 1012 )... Alegação de bem de família. Fiador em contrato de locação comercial e residencial. Penhorabilidade do imóvel. Possibilidade. Tema 1091... de família, ao passo que o fiador de locação residencial poderia ter seu imóvel penhorado

Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista (28/05) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado... unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de swap (troca), efetuados para oferecer... Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer a sua supressão ou substituição

de o membro do Ministério Público oferecer condições para o investigado (e não acusado) não ser processado, desde que atendidos os requisitos legais... ideais dos bens, como, por exemplo, se não houver consenso acerca do modo de partilha ou se o acervo contiver bem de difícil repartição”... penhorado, nos termos do art. 826 do CPC/2015 ) pode acontecer até a assinatura do auto de arrematação e deve contemplar o montante integral da dívida e seus acessórios, mas não eventuais débitos discutidos

Sob esse enfoque, a hodierna jurisprudência desta Corte direciona-se no sentido da possibilidade de que a decretação de indisponibilidade de bens, em decorrência da apuração de atos de improbidade administrativa... materiais e imateriais do Estado, tiveram natureza propter oficio, isto é, própria à função de Secretário, informando sua substituição e destacando o novo sistema penitenciário gaúcho com reconhecimento... como parte legítima no pólo passivo de ações de improbidade administrativa.’ […]Em primeiro lugar porque, admitindo tratar-se de agentes políticos, esta Corte Superior firmou seu entendimento pela possibilidade

A adjudicação do bem penhorado deve ser assegurada ao legitimado que oferecer preço não inferior ao da avaliação... A adjudicação poderá ser requerida após resolvidas as questões relativas à avaliação do bem penhorado e antes de realizada a hasta pública... Conforme preceitua doutrina especializada, a adjudicação pode ser conceituada como "o ato executivo expropriatório, por meio do qual o juiz, em nome do Estado, transfere o bem penhorado para o exequente

A penhora lavrada tem a finalidade de afetar o bem à finalidade executiva e o depósito se mostra apenas como ato complementar a penhora efetuada. Tendo por função de conservar o bem penhorado... Hipótese semelhante, não contemplada pelo CPC vigente é a de alienação de bens penhorados não se realizar pela falta de licitantes e o exequente, em dez dias, não requerer adjudicação e nem indicar bens... O NCPC dispensa a realização de segundo leilão para que o bem penhorado seja arrematado por preço inferior ao da avaliação. Já no primeiro leilão[13] é possível fazê-lo

O contrato fora celebrado em regime de empreitada integral e tivera por objeto o fornecimento de todos os serviços, bens e materiais para a implantação da Usina Hidrelétrica... de a retenção cautelar ser substituída por garantia ofertada pelo consórcio contratado, em qualquer das possibilidades previstas no art. 56 , § 1º , da Lei 8.666 /1993... rito abreviado Fonte: STF Notícias Juiz pode ser sócio em instituição de ensino preparatória para exame da OAB Fonte: CNJ Notícias Corte Especial decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados

POSSIBILIDADE DE O DEPOSITÁRIO JUDICIAL EXERCER DIREITO DE RETENÇÃO... penhorados pode ser expressamente recusado") ou, para resguardar seu direito, requerer que lhe seja dada caução... às mencionadas entidades, bem como a seus dependentes

Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. Art. 19... Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... o foro do local de qualquer dos bens do espólio