Preliminar de Nulidade do Processo por Violação do Princípio do Juiz Natural em Notícias

Em voto concorrente para a condenação do Estado boliviano por violação da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Juiz Rodrigo Mudrovitsch e a Juíza Nancy Hernández López pontuaram que, "as invasões... desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial [...]"... Interpretando esse dispositivo, é possível perceber que o corolário natural da dissolução da relação contratual consiste no retorno das partes às posições ocupadas antes da contratação

do juiz natural... Modernamente, o princípio do juiz natural tem sido objeto de releitura doutrinária, passando da fixação da regra de competência sob a ótica formal para a necessidade de observância da competência sob a... A defensoria dativa possui um papel de relevância na promoção da justiça e na garantia dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do tratamento isonômico

do juiz natural... Modernamente, o princípio do juiz natural tem sido objeto de releitura doutrinária, passando da fixação da regra de competência sob a ótica formal para a necessidade de observância da competência sob a... A defensoria dativa possui um papel de relevância na promoção da justiça e na garantia dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do tratamento isonômico

DESTAQUE O princípio da fungibilidade no processo penal pode ser aplicado quando ausente a má-fé e presente o preenchimento dos pressupostos do recurso cabível... CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel... Nulidade da prova. DESTAQUE O fato do investigado também utilizar o celular de terceiro não dispensa a autorização judicial para quebra de sigilo deste

dos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal... Ausência de violação manifesta à norma jurídica... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Processo Administrativo Disciplinar. Excesso de prazo para conclusão do PAD. Nulidade. Não demonstração

VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO, AOS PRINCÍPIOS DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO E DA IMPARCIALIDADE DO JULGADOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1... Parece oportuno, nesse momento, o escólio de Renato Marcão: " O princípio da imparcialidade do juiz impede que ele seja, ao mesmo tempo, autor e juiz da causa... "COM EFEITO, É CEDIÇO QUE O RECONHECIMENTO DE NULIDADES NO CURSO DO PROCESSO PENAL, SEJA ABSOLUTA OU RELATIVA, RECLAMA UMA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO À PARTE, SEM A QUAL PREVALECERÁ O PRINCÍPIO DA

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A legislação pátria adota o princípio da definitividade do registro civil da pessoa natural, consolidada na recente alteração promovida pela Lei 14.382 /2022, de modo que o... Deveras, observe-se que, nos termos do art. 272 , § 8º , do Código de Processo Civil de 2015 , já em vigor à época em que a apelante invocou a nulidade da intimação, "A parte arguirá a nulidade da intimação... Litígio entre o juiz e o representante do Ministério Público em suposta perseguição. Hipótese do art. 144 , IX , do Código de Processo Civil . Aplicação

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A legislação pátria adota o princípio da definitividade do registro civil da pessoa natural, consolidada na recente alteração promovida pela Lei 14.382 /2022, de modo que o... Deveras, observe-se que, nos termos do art. 272 , § 8º , do Código de Processo Civil de 2015 , já em vigor à época em que a apelante invocou a nulidade da intimação, "A parte arguirá a nulidade da intimação... em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido"

Art. 942 , caput , do Código de Processo Civil . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... o ato praticado de ofício pelo juiz... Em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis, adotado no art. 43 do Código de Processo Civil , a efetivação da cessão de crédito trabalhista, reconhecido em sentença transitado em julgado, promove

Art. 942 , caput , do Código de Processo Civil . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... o ato praticado de ofício pelo juiz... Em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis, adotado no art. 43 do Código de Processo Civil , a efetivação da cessão de crédito trabalhista, reconhecido em sentença transitado em julgado, promove