Preservação de Direitos em Notícias

A magistrada destacou a prioridade contratual de preservação da vida e saúde do paciente e concluiu que a recusa em reembolsar um procedimento médico apropriado e avalizado pelo médico assistente do paciente

A saúde integra o rol de direitos sociais previstos pela Constituição Federal . O direito à saúde não abrange apenas a preservação da vida do indivíduo, mas também a manutenção de uma vida digna... "A saúde não abrange apenas a preservação da vida do indivíduo, mas também a manutenção de uma vida digna" , destacou o relator em sua decisão, reiterando que o direito à saúde é um pilar fundamental para... A não concessão da tutela de urgência implicaria em dano ao direito à saúde do ora agravado

A suspensão de pontos da lei pelo Ministro Zanin parece ter visado a preservação do equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.

Por outro lado, há preocupações éticas e morais quanto à legalização da prática, especialmente no que diz respeito à proteção da vida e à preservação dos valores humanos... No entanto, é importante notar que existem nuances nesse tema, como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à vida e o direito à autonomia da vontade, que são princípios fundamentais da Constituição... A decisão da Suprema Corte peruana reconheceu o direito de morte da mulher, embasada na autonomia da vontade e no direito à dignidade humana

Trata-se, desse modo, de interpretação das regras legais e regulamentares aplicáveis ao caso concreto que prestigia o princípio da segurança jurídica pela vertente da preservação dos atos processuais... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Divórcio. Manutenção do uso do nome de casada. Direito indisponível. Direito ao nome. Direito da personalidade. Proteção. Longo tempo de uso contínuo... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Desapropriação por necessidade/utilidade pública. Direito de Extensão. Possibilidade. Lei Complementar n. 76 /1993

A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos... No caso dos autos, uma mulher com câncer de mama ajuizou ação para obrigar a operadora de seu plano de saúde a custear o procedimento de criopreservação de óvulos, necessário para preservação de sua capacidade... pacientecomcancer #cancer #quimioterapia #infertilidade #stj #ans #indenizacao #danosmateriais #danosmorais #codigodedefesadoconsumidor #macarioebarcelosadvocacia #advocacia #advogado #escritoriodeadvocacia #direito

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente rejeitar as acusações contra o Deputado Federal Nikolas Ferreira, enfatizando o direito de expressão parlamentar protegido por imunidade material... Este julgamento, ao contrário do julgamento do Deputado Daniel Silveira por palavras proferidas, reafirma o compromisso do STF com a preservação da autonomia do Poder Legislativo e a livre expressão dos

e negar o pedido da tutora está em conformidade com os princípios legais e constitucionais de proteção aos animais e de preservação do meio ambiente... O voto foi seguido de maneira unânime pelos demais integrantes da 2ª Câmara de Direito Público... A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve sob os cuidados da Diretoria de Bem-Estar Animal do município de Florianópolis dois cães e dois coelhos recolhidos

Essa atuação apenas ocorrerá em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante... DIREITO FINANCEIRO – RENÚNCIA DE RECEITA – ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO – NORMAS DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA – DIREITO FINANCEIRO IPTU:... DIREITO CONSTITUCIONAL – FORÇAS ARMADAS – COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – SEPARAÇÃO DOS PODERES – ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Forças Armadas: atribuições e competência do Presidente da República

Este incidente é parte de uma discussão maior sobre o amplo poder do STF no Brasil e a preservação da liberdade de expressão... apontam a quebra da regra de duração do Inquérito do Fim do Mundo, considerando um inquérito interminável e sem âmbito definido", argumentando que isso contraria os princípios básicos do Estado de Direito