Quando Mal Interpretam a Lei em Notícias

A maioria interpretam mal as leis e a maioria tomam partido para as grandes empresas, bancos, lojas de eletro-eletrônicos e os processos pegaram com a entrada massiva de escritório de advogados com mais... Só que começou a esbarrar em problemas de atendimento na inicial, pessoas mal treinadas, funcionários públicos, que sumiam com processos e o princípio básico de Lei, celeridade ou rapidez no processo... Marcela, não observam é o direito pela Lei do Consumidor, que não é praxe, não é norma, é LEI e lei cumpre-se, era de tirar, suspender o protesto e se feito isso comprovar nos autos

Negada formalmente a acusação, Sancho tomou ao acusado sua recheada bôlsa de dinheiro e, a pretexto de reparação do mal, passou-a à querelante... Ora, para isso existe o incidente de sanidade mental que, a confirmar a hipótese que vem sendo alardeada, há de sujeitá-lo ao que lhe garante a lei, nos termos de um paradigma antimanicomial... atuais reverberam, ainda que sem dizê-lo diretamente, postulados dogmáticos do século passado que não só jogam sobre a vítima a responsabilidade pela agressão, mas que também, como agora é o caso, interpretam

Vamos mal. Muito mal. O que fizemos com o direito? Deixamos que os manuais e livros simplificados destruíssem o seu próprio objeto. E formamos gente autoritária. Que se multiplica dia a dia... estatutos e regimentos internos) se interpretam de acordo com a Constituição e não como fez a juíza: ela fez uma coisa que poderíamos chamar, ame alemão, de Verfassung der Auslegung in Übereinstimmung... Antes que alguém diga que a juíza se houve bem porque “interpretou” o estatuto do Centro Acadêmico, digo apenas: minha Faculdade em que estudei não era tão como a UFMG, mas ali aprendi que as leis (e os

Violar a Lei de Responsabilidade não é e não pode ser o mesmo que violar a lei orçamentária, sob pena de se desvirtuar as finalidades do sistema jurídico, uma vez que os tipos legais se interpretam restritivamente... Esse é o objetivo a que se propõe essa pequena reflexão: apontar alguns mal-entendidos, interpretações midiáticas enviesadas e utilizações políticas dos constitucionalmente chamados “Crimes de Responsabilidade... Além disso, conforme se extrai do inciso VI do art. 85 da Constituição Federal , o objeto tutelado pelo crime de responsabilidade no caso aventado é a Lei Orçamentária, e não a Lei de Responsabilidade

A lei antimanicomial tem sido ignorada pelo potencial libertatórios por partes de muitos magistrados conservadores, à partir da ideologia da defesa social que divide a sociedade entre o bem e o mal, sadias... determinação da justiça por força do art. 6 da Lei... O CNJ recomenda, que as medidas de segurança sejam cumpridas em rede pública de saúde, do qual muitos magistrados interpretam, que os pacientes cumpra suas penas em manicômio judiciário

Os Estados Unidos interpretam a lei de forma bastante abrangente... A corrupção é um mal inevitável? Não vejo assim. O nível de corrupção na Ucrânia, por exemplo, é muito superior ao da Alemanha... Casos como o da Alstom reverberam em todo o ambiente corporativo, fazendo com que executivos mal-intencionados avaliem, antes de se meterem em uma negociata, se seus ganhos superam os riscos de ser pegos

Existem juízes que criam normas, quando interpretam mal os provimentos, obrigando os Oficiais a diligenciar em 10, 20, 30 mandados e indenizar com o valor mínimo dos estabelecidos em Lei.

ConJur - O fato de o Direito mudar muito rápido não exige que se aprove uma lei antes que seja tarde demais? Miguel Reale - Aí é que fica tarde demais, porque já nasce mal feito... Ofensividade e lesividade, para os autores que interpretam, são coisas diferentes. Tem de ter as duas, a ofensividade e a lesividade... "Não há crime sem lei anterior". É anterioridade da lei penal! Não existe lei anterior. E eles põem a rubrica de penal na legalidade

ConJur O fato de o Direito mudar muito rápido não exige que se aprove uma lei antes que seja tarde demais? Miguel Reale Aí é que fica tarde demais, porque já nasce mal feito... Ofensividade e lesividade, para os autores que interpretam, são coisas diferentes. Tem de ter as duas, a ofensividade e a lesividade... Não há crime sem lei anterior. É anterioridade da lei penal! Não existe lei anterior. E eles põem a rubrica de penal na legalidade

O detalhe é que os tribunais interpretam essa lei como querem, e chegam até a cobrar aluguel. No TJ do Rio, idealizamos um projeto chamado "OAB século XXI", de revitalização de todas as salas... Um mal presidente da República pode sofrer um impeachment, pode não ser reeleito, assim como mau parlamentar... Vários advogados passam mal. Quem milita na Zona Oeste do Rio ou na Baixada Fluminense tem sensação térmica de 50º