OFICIAIS DE JUSTIÇA RETOMAM A PRAÇA JOÃO MENDES E PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Com a unificação das Entidades de Classe e milhares de problemas que deixam os Oficiais de Justiça indignados, pelo menos algumas dezenas desses profissionais compareceram em Assembleia Geral, na Praça João Mendes, Centro de São Paulo e em Comissões, expuseram as agruras por que passam esses profissionais.

Se não bastasse os Oficiais de Justiça usarem um bem de família para trabalhar, o carro, a Corregedoria Geral obriga os Oficiais a diligenciarem em endereços distantes, quilômetros e quilômetros de rodovia, inclusive estradas de terra, à noite, sem o suficiente ressarcimento de despesas.

Existem juízes que criam normas, quando interpretam mal os provimentos, obrigando os Oficiais a diligenciar em 10, 20, 30 mandados e indenizar com o valor mínimo dos estabelecidos em Lei. Não esqueçamos que é o código de Processo Civil que estabelece a obrigatoriedade da parte processual arcar com as despesas efetivadas nos processos. Em se tratando de mandados de indenizar os Oficiais que diligenciam com seu próprio dinheiro é do Estado. Entretanto, demoram um mês para reembolsar este profissional.

O Tribunal de Justiça e a secretaria da Fazenda retém valores que variam de dez milhões de reais por mês, ficando sempre um saldo e, mais uma vez, os Oficiais de Justiça são obrigados a antecipar do próprio bolso as despesas das diligências. Quem mais se beneficia do desse dinheiro para o servidor público Oficial de Justiça.

ASSEMBLEIA ESTADUAL

Foi realizada nesta quarta-feira (21/05), na praça João Mendes, a Assembleia Estadual dos Oficiais de Justiça, com o intuito de discutir a pauta reivindicatória e aprovar novos planos de luta da classe.

Diversas Comarcas de todo o Estado de São Paulo fizeram parte do ato, entre elas: Ribeirão Preto, Piraricaba, Itu, Santos, Guarujá, São Vicente, Campinas, Barueri, Franca, Araraquara, Limeira e Ituverava.

A Presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, destacou em sua fala a união entre todos os Servidores do Judiciário. Não pode mais haver divisão entre servidores do Judiciário, temos que trabalhar juntos, disse, sugerindo também uma paralisação. Temos que cruzar os braços imediatamente, completou Yvone, que também defendeu a equiparação salarial com os Oficiais de Justiça Federais e destacou ainda que a Diretoria da Entidade está reescrevendo o capítulo 7 das Normas da Corregedoria, alterando normas de serviços e provimentos que prejudicam os Oficiais de Justiça.

O Deputado Estadual Carlos Giannazi participou do ato e defendeu a causa dos Oficiais de Justiça, principalmente a aprovação do. Nós aprovamos em regime de urgência o PLC 56, no entanto, após a mudança na presidência do TJ, houve um recuo, mas ainda se mantém em pauta. Giannazi também sugeriu que os Oficiais façam muita pressão na ALESP. Tudo é uma questão de prioridade e precisamos mostrar que o PLC 56 é uma prioridade para os Oficiais de Justiça, não precisamos pedir autorização ao Presidente do TJ e nem ao Governador.

O QUE FOI APROVADO NA PRAÇA:

Os Servidores decretaram estado de greve por tempo indeterminado até que as seguintes reivindicações sejam atendidas: aprovação imediata do PLC 56/2013 (nível Universitário), atualização do valor das diligencias, alteração das normas da Corregedoria e a reposição das perdas salariais. A realização de atos locais durante todo mês de junho também foi aprovada e foi agendada uma reunião no próximo dia 27 de maio entre a comissão composta por Oficiais de Justiça, que irá protocolar, junto ao TJSP, a pauta específica da Classe.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Após o ato na praça João Mendes, os Oficiais de Justiça se dirigiram até a ALESP, onde levaram as reivindicações da Classe. A Presidente Yvone esteve com o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, e com o Deputado Mauro Bragato, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, para cobrar sobre os valores do impacto orçamentário do PLC 56, os quais Barros Munhoz se comprometeu a divulgar.

Em seguida, foi realizada a Audiência Pública em prol da aprovação do PLC 56/2013. Presidida pelo deputado Carlos Giannazi e com a participação dos deputados Ed Thomas, Itamar Borges e Sara Munhoz, todos os participantes tiveram direito à palavra.

A Presidente Yvone defendeu novamente a aprovação do PLC 56 e destacou alguns temas como a violência sofrida pelos Oficiais nas ruas e a devolução dos 150% nos holerites (Regime Especial de Trabalho Judicial). Encerrando sua fala, Yvone denunciou mais uma vez sobre os valores em dinheiro que as partes depositam para as diligências dos Oficiais, e que o Tribunal incorpora ao Fundo Especial de Despesas. A AOJESP solicita desde 2008 que seja informado o quanto foi arrecadado em diligências, porém até hoje não tivemos retorno do Tribunal, disse Yvone, reiterando que esses valores poderiam ser utilizados em prol da melhoria nas condições de trabalho dos servidores.

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