Réu Primário, sem Antecedentes Desabonadores em Notícias

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  • STJ Fev23 - Homicídio - Dosimetria Irregular - bis in idem - Uso do fundamento da Qualificadora para Exasperar Pena

    Notícias19/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    ele teve com a companheira, bem como que se trata de réu primário e sem antecedentes desabonadores; considerando finalmente a necessidade de uma resposta que seja suficiente e adequada para a reprovação... Em que pese aos argumentos defensivos, a forma brutal como a vítima foi atacada, com múltiplos golpes de faca, justifica a valoração negativa da culpabilidade do réu. Nesse sentido: [...] 1... se encontrava e possivelmente pelo uso de droga que admitiu ter feito, sem esquecer o comportamento da vítima que também se mostrou reprovável por questionar insistentemente o réu sobre o desacerto que
  • STF autoriza regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    Notícias06/10/2016Cristiano Mulser
    Em decisão unânime, o colegiado considerou impróprio o cumprimento de pena em regime fechado a um réu primário com bons antecedentes, e determinou a substituição da pena privativa de liberdade por duas... antecedentes e por não existirem fatos desabonadores de sua conduta... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, “ especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de
  • STF autoriza regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    Notícias06/10/2016Adriano Martins de Sousa
    Em decisão unânime, o colegiado considerou impróprio o cumprimento de pena em regime fechado a um réu primário com bons antecedentes, e determinou a substituição da pena privativa de liberdade por duas... antecedentes e por não existirem fatos desabonadores de sua conduta... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, “ especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de
  • 1ª Turma concede HC para determinar regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    Notícias05/10/2016Professor Rafael Siqueira
    é primário, tem bons antecedentes e por não existirem fatos desabonadores de sua conduta... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, “especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 125188 para conferir a um réu, condenado a um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas, crime
  • STF autoriza regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    Notícias05/10/2016Perfil Removido
    antecedentes e por não existirem fatos desabonadores de sua conduta... Em decisão unânime, o colegiado considerou impróprio o cumprimento de pena em regime fechado a um réu primário com bons antecedentes, e determinou a substituição da pena restritiva de liberdade por duas... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, “ especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de
  • 1ª Turma concede HC para determinar regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    Notícias04/10/2016Âmbito Jurídico
    é primário, tem bons antecedentes e por não existirem fatos desabonadores de sua conduta... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, “especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 125188 para conferir a um réu, condenado a um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas, crime
  • 1ª Turma concede HC para determinar regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    Notícias04/10/2016Supremo Tribunal Federal
    é primário, tem bons antecedentes e por não existirem fatos desabonadores de sua conduta... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, “especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 125188 para conferir a um réu, condenado a um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas, crime
  • 1ª Turma concede HC para determinar regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    Notícias04/10/2016JurisWay
    é primário, tem bons antecedentes e por não existirem fatos desabonadores de sua conduta... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de gente... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 125188 para conferir a um réu, condenado a um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas, crime
  • Porte de drogas pode caracterizar mau antecedente e reincidência

    Notícias06/12/2011Academia Brasileira de Direito
    O relator do processo, ministro Og Fernandes, salientou que o tráfico ilícito pode ter a pena reduzida em um sexto a dois terços, desde que o réu seja primário, de bons antecedentes e não integre organização... “No caso foi afastada a incidência da benesse legal, por verificar que o paciente ostentaria antecedentes desabonadores”, observou o ministro relator... A decisão considerou como mau antecedente o fato de o réu já ter sido pego portando drogas anteriormente. O TJSP considerou que não seria possível desclassificar o crime de porte de tóxico
  • STJ - Porte de drogas pode caracterizar mau antecedente e reincidência

    Notícias06/12/2011Nota Dez
    O relator do processo, ministro Og Fernandes, salientou que o tráfico ilícito pode ter a pena reduzida em um sexto a dois terços, desde que o réu seja primário, de bons antecedentes e não integre organização... “No caso foi afastada a incidência da benesse legal, por verificar que o paciente ostentaria antecedentes desabonadores”, observou o ministro relator... A decisão considerou como mau antecedente o fato de o réu já ter sido pego portando drogas anteriormente. O TJSP considerou que não seria possível desclassificar o crime de porte de tóxico
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