Redução Unilateral da Carga Horária em Notícias

eficácia da atividade criminosa e a comissão apurada de R$ 20.000,00, denotam o manifesto envolvimento dos réus com organização criminosa voltada à prática do narcotráfico - o que afasta a incidência da redução

O pagamento seria diferido do período de 20 de março até 30 de outubro, desde que sob justificativa ligada à pandemia: demissão, redução de carga horária no trabalho, corte de salário etc... Segundo a doutrina, o fato do príncipe é o poder de alteração unilateral, pelo poder público, de um contrato administrativo

Jornadas diferenciadas No caso das carreiras com jornadas diferenciadas estabelecidas em lei, o projeto de lei de conversão permite a extensão da carga horária até 8 horas diárias... Prêmio por produtividade Quanto aos prêmios, o pagamento será considerado válido dentro de algumas condições, mesmo por fundações ou associações ou de forma unilateral pelo empregador... No texto da comissão, a redução chegava a 94% (de 39,5% para 2,4% sobre a folha de pagamentos)

da carga horária dos trabalhadores... texto que limita direitos fundamentais aponta para o sacrifício da classe trabalhadora deste País, sem trazer garantias mínimas, desprezando o respeito à dignidade humana, estabelecendo critérios unilaterais... responsabilidade estatal, esta assumida por vários outros governos internacionais, como o da Alemanha, que em tempos dessa crise garantiu investimentos em infraestrutura, garantiu a liquidez de suas empresas e a redução

Nesta, admite-se a redução da carga horária do professor em virtude da diminuição do número de alunos... A irredutibilidade da carga horária, registrou o desembargador, está expressamente consignada na CCT firmada entre os sindicatos dos empregados e dos empregadores a que as partes estão vinculadas... Entretanto, ao julgar o pedido, a Justiça do Trabalho avaliou que o caso não se insere em nenhuma das exceções que autorizam a redução da carga horária de professores, a exemplo da diminuição ocorrer a

De acordo com o processo, a partir de outubro de 2016, o prefeito reduziu, de forma unilateral, de 40h para 20h, a carga horária dos servidores públicos, iniciativa que acarretou também na redução dos... O Município de Mauriti, distante 496 km de Fortaleza, deve restabelecer a carga horária de 40h para os servidores municipais e pagar a diferença salarial... Ainda segundo o desembargador, “a Administração Pública está autorizada a modificar o regime jurídico do servidor, de acordo com a conveniência do serviço, inclusive reduzindo a respectiva carga horária

A autonomia das instituições federais de ensino superior não autoriza a redução da carga horária de seus servidores para patamar inferior ao estabelecido pela legislação de regência... Redução. Requisito. Legislação... Na rescisão, por ato unilateral da entidade, de contrato de trabalho de empregado de conselho de fiscalização profissional admitido mediante concurso público, devem ser observados os princípios estabelecidos

Há três anos negociamos um reajuste salarial com a direção daquela unidade de saúde e ela disse que não tinha condições, conseguimos apenas a redução na carga horária para compensar, isso é um absurdo”... Eles são diariamente obrigados a assinar acordos individuais e unilaterais pela direção do hospital

segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, em conjunto com certificado de habilitação em cursos de programação de sistemas, com carga... segundo grau), ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, em conjunto com certificado de habilitação em cursos de operação de computadores, com carga... horária total de, no mínimo, 120 horas-aula, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, também, serão aceitas horas-aula das disciplinas de programação, banco de dados e engenharia

recebidas e processadas após as 23 horas, ainda que corretas, terão os valores correspondentes devolvidos à conta de reserva bancária da instituição financeira interveniente quando da abertura da grade horária... complementares, que possibilita maior sinergia em um mesmo ambiente, ganho na gestão contratual, eliminação de sobreposições de funções e de ociosidade, sem prejuízo para o conjunto e com significativa redução... Ponderou, ainda, que o “mesmo raciocínio se aplica a caso de rescisão unilateral previsto no inciso XII do art. 78 da Lei 8.666 /1993, em virtude de razões de interesse público, de alta relevância e amplo