Registro Tardio de Óbito em Notícias

Uma mulher conseguiu na Justiça o registro de óbito do marido que está desaparecido há 35 anos.

civil de pessoas naturais acesso às bases para fins de conferência por ocasião do registro tardio de nascimento.”... residência dos companheiros; III – nome dos pais dos companheiros; IV – data e cartório em que foram registrados os nascimentos das partes, seus casamentos e uniões estáveis anteriores, bem como os óbitos... jurídicos; II - a interconexão das serventias dos registros públicos; III - a interoperabilidade das bases de dados entre as serventias dos registros públicos e entre as serventias dos registros públicos

Findo o prazo, considerar-se-á o registro como sendo tardio e deverá será competente o cartório de residência... registros de batismo, proclamas de casamento, casamento e óbito... O Livro "B-Auxiliar" alberga os registros de casamento religioso com fins civis.  O Livro C é responsável pelos registros de óbito , sendo certo que deverá ser lavrado antes do sepultamento

De forma objetiva, demonstraremos o procedimento e a fundamentação para requerer judicialmente o registro tardio de óbito. * * * Quando ultrapassado o prazo de 24 horas do falecimento para registro do... ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, julgado em 06/12/2017, DJe de 06/12/2017) Por fim, cabe destacar que os legitimados para promover a ação de pedido de registro tardio de óbito, estão elencados nos parágrafos... Todo óbito ocorrido no Estado será levado a registro no lugar do falecimento. § 4º

O objetivo era incentivar o reconhecimento tardio da paternidade sem que a questão do dinheiro fosse um impeditivo... "O Provimento nº 63 estabeleceu a obrigatoriedade de inclusão do CPF nas certidões de nascimento, casamento e óbito... Em 2016, a Lei n. 13.257 estabeleceu que nenhum cidadão deveria pagar “multas, custas e emolumentos” para receber qualquer registro ou certidão exigida para assumir a paternidade de um filho

Acesso A paciente Cristiane Scomazzon falou sobre as consequências do diagnóstico e tratamento tardios. “Também sou uma estatística... A demora foi corroborada pelo coordenador do Registro Hospitalar do Câncer da Santa Casa de Misericórdia, Rafael Vargas Alves... entidades defensoras da causa, que apontaram os gargalos na assistência que impedem o rápido combate à doença, que já é a segunda maior causa de mortalidade no Brasil, responsável por cerca de 15% dos óbitos

No atestado de óbito, a causa da morte foi registrada como desconhecida. No entanto, no registro do hospital, foi anotada a informação “presidiário em cela com muitas pessoas”... Conforme relato, além do encaminhamento tardio do corpo ao IML, o detento foi denominado como “ignorado” na guia de sepultamento, o que fez com que os familiares só conseguissem sepultar o custodiado com... Para a magistrada, embora as circunstâncias do óbito não tenham sido esclarecidas e a enfermidade do custodiado não tenha sido causada pelo cárcere, certamente, por ele foi agravada

No atestado de óbito, a causa da morte foi registrada como desconhecida. No entanto, no registro do hospital, foi anotada a informação “presidiário em cela com muitas pessoas”... Conforme relato, além do encaminhamento tardio do corpo ao IML, o detento foi denominado como “ignorado” na guia de sepultamento, o que fez com que os familiares só conseguissem sepultar o custodiado com... Para a magistrada, embora as circunstâncias do óbito não tenham sido esclarecidas e a enfermidade do custodiado não tenha sido causada pelo cárcere, certamente, por ele foi agravada

A criança com fibrose cística, por exemplo, morre com menos de um ano e, nesse caso, sem o resultado do Teste do Pezinho, então o registro do óbito fica por causas diversas, como pneumonia... Ela relatou um caso de uma criança que teve o diagnóstico tardio e não foi procurada por nenhuma entidade pública. “Essa criança não fala, não anda, a mãe não tem recursos financeiros

Após 25 anos da morte de seu marido, a aposentada Deuzinha Pereira da Silva conseguiu autorização para proceder o registro de óbito tardio de Vicente Pereira da Cruz que, à época, tinha 51 anos... Segundo os autos da Ação de Expedição de Atestado de Óbito Tardio, Vicente Pereira da Cruz morreu em 23 de setembro de 1993, deixando a viúva com que viveu por 18 anos e quatro filhos... Neste sentido, autorizou a expedição do “competente mandado ao Cartório de Registro Civil desta comarca para que seja lavrado o óbito”