Ação de Suprimento de Óbito Tardio em Notícias

Trata-se de ação de retificação ajuizada por Maria das Graças Teixeira de Souza em que busca a lavratura de seu assento de nascimento tardio, a fim de regularizar sua situação registrária... Da mesma forma que pode haver ações judiciais por parte de familiares e herdeiros visando a corrigir declarações de união estável que entendem incorretas, pode haver ações judiciais de companheiras/companheiros... Processo 1023647-13.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Assento de Óbito - ANA MARIA DOS SANTOS LIMA - Vistos

Frise-se que a 2ª Vara de Registros Públicos, além de processar ações de usucapião e retificações de assentos de nascimento, casamento e óbito, detém a Corregedoria Permanente dos Tabelionatos de Notas... Int. - Processo 1116276-06.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Assento de Óbito - S. C. I.de S.P.– C... Int. - Processo 1109971-06.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal – E. A.P. da C.- Vistos

S. e outros - A ação é de parcial procedência... B.- Foi comprovada a necessidade de se proceder ao registro de nascimento tardio de A... Int. - Processo 1063907-35.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal – C. V. dos P. - Vistos

Afirma ser ilegal e abusiva a exigência de apresentação de cópias das carteiras de identidade do casal anuente cedente, já que são pessoas falecidas, conforme faz prova com a certidão de óbito juntada... DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Processo 0008389-14.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento... Note-se, ainda, que ao contrário do alegado pela requerida, a ação não está tramitando em segredo de justiça

Intime-se o genitor do requerente (fls. 07) dos termos da presente ação. Int... P.R.I. - Processo 1018239-41.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal – E. M... Processo 1045251-30.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Assento de Óbito – O. P. DA S. e outros - Vistos

Cuida-se de ação ajuizada por I C F M, em que pleiteia a lavratura do registro tardio de óbito de seu tio, F F M G... D. de A. – V D de A - Ciência ao requerente da localização da certidão de óbito, facultada o desentranhamento da certidão de fls. 15, mediante cópia nos autos... Ao cabo das diligências ordenadas, sobreveio notícia da localização da certidão de óbito (fls. 114), lavrado no Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Itaquera

Osmar Marchioni propõe ação com pedido de retificação dos assentos de nascimento, de casamento e de óbito de seus ascendentes, objetivando a obtenção da cidadania italiana... Trata-se de ação ajuizada por Márcio Rodrigues Luiz e Maria Benedita Rodrigues Luiz, em que pretendem a lavratura de assento de nascimento tardio de Virgínia de Farias, objetivando a obtenção da cidadania... Liu Chou Chia Ying propõe ação com pedido de retificação do assento de óbito de Yan Tik Sang para constar que o “de cujus” era casado com a requerente ao tempo de sua morte, bem como foi casado em 1ª núpcias

italiana bem como, o registro tardio de nascimento de Anna Catarina Macente... 2004 e de Rosa Siniossoglou, cujo óbito ocorreu em 23 de fevereiro de 1992... No intento de viabilizar a retificação dos assentos de óbito, a requerente deverá comunicar o translado, oportunamente. P.R.I.C

Autorizo a lavratura do assento de óbito tardio do natimorto, observadas as cautelas necessárias. R.I... (Redação dada pela Lei nº 5.925 , de 1º.10.1973)§ 1oA interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação... O Ministério Público ofereceu parecer à fl.170, opinando pelo deferimento da ação. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir

Cuida-se de ação de interesse de N B de O, pleiteando a exumação e cremação dos restos mortais de sua filha, P P de O, cujo óbito ocorreu no dia 06 de julho de 2007... Inviável a lavratura do assento tardio de nascimento de J D, bisavô do requerente... Processo 0054276-55.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V T G e outro - Vistos