Responsabilidade da Empresa Sucedida em Notícias

Responsabilidade. Rateio proporcional. DESTAQUE A previsão de solidariedade prevista no art. 25, § 1º, do CDC deve ser interpretada restritivamente... A norma do art. 25, § 1º, do CDC, rege a responsabilidade solidária daqueles que provocam dano ao consumidor por vício do produto ou do serviço, não sendo esta a relação jurídica estabelecida entre as... Havendo condenação de mais de um réu, e sendo omissa a sentença em relação à parcela de responsabilidade de cada demandado, a solução para essa omissão, na execução, deve partir da premissa de que"a solidariedade

mesma mão de obra e de todas as máquinas e equipamentos a esta pertencentes, em decorrência de um nada crível instrumento particular de comodato, registrando, ainda, o encerramento das atividades da sucedida... No caso, há um único contrato de locação comercial, com prazo de vigência de 12 anos e 11 meses, o qual se pretende ver prorrogado pelo mesmo período para funcionamento da empresa da parte... A norma do art. 25 , § 1º , do CDC , rege a responsabilidade solidária daqueles que provocam dano ao consumidor por vício do produto ou do serviço, não sendo esta a relação jurídica estabelecida entre

que possua histórico de inadimplência contumaz, para evitar que novas ocorrências de fatos geradores sejam sucedidas por novos atos omissivos no que se refere ao dever de pagar os respectivos tributos... O CDC estabelece a responsabilidade solidária daqueles que participam da introdução do serviço no mercado por eventuais prejuízos causados ao consumidor art. 7º, parágrafo único e art. 14... Nesse sentido, a jurisprudência do STJ considera legítima a submissão de empresas ao Regime Especial de Fiscalização, excetuando-se apenas a hipótese em que este possua medidas que comprovadamente impliquem

O Objetivo da empresa é construir uma equipe de pessoas bem-sucedidas, com o moral elevado, boas atitudes e boa-fé. O lucro é apenas o resultado final, não o propósito da empresa... É nítido que resolver o problema do cliente com responsabilidade torna a empresa mais valiosa, mais sólida... Havia uma ambição de ser excelente em tudo, quando de uma reunião com os principais gestores na faixa de 30 a 40 anos da empresa, culminou em um estudo sobre o tema a responsabilidade social da empresa

Nos EUA é comum que empregados indiquem outros para trabalhar e que recebam por essa indicação bem sucedida, uma “taxa de referência”... Para o resignado por uma boa razão pode ocorrer por alteração do título ou responsabilidades do empregado; alteração adversa que não afeta outros participantes do mesmo nível (não prevista no ordenamento... intenção da empresa

que o trabalhador é surpreendido na hora de fazer seu pedido de aposentadoria ao descobrir que a empresa não pagou seu INSS adequadamente... Como essa é uma responsabilidade do empregador, teoricamente o segurado não pode ser penalizado . Porém, é certo que a concessão do benefício ficará mais difícil... Guardar as guias de pagamento e quitar possíveis débitos em atraso são atitudes importantes para uma solicitação de benefício bem sucedida. 6) O INSS Não Foi Recolhido Infelizmente, existem situações em

Nos casos de fusão, cisão ou incorporação, a sucessora poderá apresentar o requerimento de habilitação em nome da sucedida. Art. 28... É de responsabilidade de cada declarante de mercadorias descredenciar os usuários a ele vinculados que deixarem de atender as condições estabelecidas nesta Instrução Normativa. Art. 11... realização de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado; II - seu uso e consumo próprio; e III - suas coleções pessoais. § 4º É de responsabilidade

Por unanimidade, o colegiado entendeu que, se a sucessão empresarial por incorporação não foi informada ao fisco, a execução de crédito tributário anterior lançado para a empresa sucedida pode ser redirecionada... "Na incorporação empresarial, a sucessora assume todo o passivo tributário da empresa sucedida, respondendo em nome próprio pela quitação dos créditos validamente constituídos contra a então contribuinte... Responsabilidade da incorporadora Em um dos recursos analisados como representativos da controvérsia, o município de São Paulo sustentou ser cabível o redirecionamento da execução fiscal em desfavor da

É um caso de morte que gera responsabilidade civil (wrongful death)... Uma ação movida por uma pessoa que nunca pisou na empresa, mas que consegue estabelecer a “cadeia causal” e a eliminação de outras fontes — ou seja, uma ação bem-sucedida — será muito mais custosa para... a empresa

lançado em nome da sucedida, sem a necessidade de modificação da Certidão de Dívida Ativa, quando verificado que esse negócio jurídico não foi informado oportunamente ao fisco... Responsabilidade solidária do comerciante. Independente do prazo de 72 horas. Observância do prazo decadencial. Art. 26 do CDC... E por se tratar de imposição automática – expressamente determinada na lei – do dever de pagar os créditos tributários validamente lançados em nome da sucedida, a sucessora pode ser acionada independentemente