Retratação da Ofendida em Notícias

Juízo de retratação... Na espécie, a ofendida, à época com 13 anos de idade, foi submetida à prática de conjunção carnal. O réu, naquele tempo, contava 20 anos de idade... À vista da contrariedade do julgado sob exame, com a orientação paradigma, dá-se provimento ao agravo interno, em juízo de retratação positivo (art. 1.040 , II , do CPC )

Sob tal aspecto, os novos relatos aduzem, assim como já feito por A durante a instrução ordinária do feito (após retratação), que as lesões já tinham sido acometidas pela ofendida anteriormente quando... Acrescenta-se, neste tocante, que a retratação da própria ofendida em sede de justificação, acima já transcrita, ao que parece, encontra-se fundada na versão criada pela genitora, no sentido de que teria... No presente caso, observa-se que não obstante a retratação da ofendida e o relato dos seus familiares e especialistas ouvidos durante a instrução do processo de justificação, os quais, à unanimidade, apontam

Outra possibilidade ocorre quando o processo é devolvido ao órgão prolator do acórdão recorrido para juízo de retratação, mas tal juízo é negado... recursos especiais , interpostos por jurisdicionados , tendo em vista , que a CORTE DO STJ , é o guardião das Leis Federais , para ADEQUAR/CORRIGIR decisões dos TRIBUNAIS DOS TJS "A QUOS" , tidas por ofendidas... que o acórdão do STJ questionado está em desacordo com tese de mérito fixada pelo STF no regime da repercussão geral, o processo será devolvido ao órgão prolator do acórdão para análise de eventual retratação

FAMILIAR CONTRA A MULHER – LEI MARIA DA PENHA – PROCEDIMENTOS – DISPOSIÇÕES GERAIS – DIREITO PROCESSUAL PENAL – AÇÃO PENAL – AUDIÊNCIA Lei Maria da Penha: obrigatoriedade de designação da audiência de retratação... A audiência perante o juiz, de que trata o referido dispositivo para as ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, tem a finalidade de viabilizar que a vítima, devidamente assistida... segunda-feira), às 23:59 Resumo: A interpretação no sentido da obrigatoriedade da audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /2006), sem que haja pedido de sua realização pela ofendida

Por unanimidade, a corte suprema reconheceu a inconstitucionalidade da designação de ofício, bem como, reconheceu que o não comparecimento da vítima não significa retratação tácita ou renúncia tácita... Para o STF, nos casos de ação penal condicionada à representação da vítima, a referida audiência tem a finalidade de analisar a retratação, assistida por equipe multidisciplinar, não podendo o magistrado... inconstitucionalidade da designação, de ofício, da audiência nela prevista, assim como da inconstitucionalidade do reconhecimento de que eventual não comparecimento da vítima de violência doméstica implique “retratação

A Conamp sustenta que a finalidade da audiência é verificar o real desejo da ofendida de, se for o caso, retirar a representação contra o agressor, e não confirmá-la... Assim, o eventual não comparecimento não pode ser entendido como retratação ou renúncia tácita ao direito de representação. Fonte: STF EC, CF /AD/ /CF Processo relacionado: ADI 7267... Retratação tácita Segundo o artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /2006), nas ações penais públicas condicionadas à representação da vítima (lesão corporal leve e lesão culposa), a renúncia tem de

Conforme relatou a ofendida, tudo teve início em fevereiro de 2018, logo após romper relacionamento amoroso com o réu... Além disso, ele terá de publicar nota de retratação com pedido formal de desculpas pelas ofensas proferidas à autora, pelo mesmo meio utilizado anteriormente, em texto a ser previamente aprovado pela ex-namorada

Isso não quer dizer, porém, que eventual não comparecimento da ofendida à audiência do art. 16 ou a qualquer ato do processo seja considerado como 'retratação tácita'... DESTAQUE A audiência prevista no art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz... Dessarte, dispõe o art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 que, "nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta lei, só será admitida a renúncia à representação perante o

Isso não quer dizer, porém, que eventual não comparecimento da ofendida à audiência do art. 16 ou a qualquer ato do processo seja considerado como 'retratação tácita'... DESTAQUE A audiência prevista no art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz... Dessarte, dispõe o art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 que, "nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta lei, só será admitida a renúncia à representação perante o

Em seguida, a ofendida foi até a casa de sua mãe, que é próxima ao local dos fatos, e a comunicou sobre o ocorrido. K. da S. S., então, contou o episódio ao seu irmão J. V. da S... Diante do exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de e-STJ fls. 179/187 e dou provimento ao agravo regimental para revogar a prisão preventiva do agravante, mediante imposição de medidas