OAB/RJ não pode cobrar anuidade acima de R$500
Ao prestar esclarecimentos sobre a ação movida pelo advogado, a Ordem fluminense explicou que ela não pode ser enquadrada nos órgãos de fiscalização profissionais presentes na norma e, por essa razão... Eros Grau) De notar que, a principio, nem o próprio STF mantem a distinção ventilada no julgado de 2006 por ser confusa e incompatível com a propria lei que instituiu a OAB e que não a distingue dos demais... A 7ª turma recursal da Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu pedido de um advogado inscrito na OAB/RJ para que a instituição se limite a cobrar até R$ 500 referente ao valor da anuidade