Readaptação de Servidor em Cargo Público em Notícias

O benefício, que vinha recebendo há 7 anos, havia sido cancelado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém (Itanhaém Prev), após última perícia realizada em dezembro... Com dificuldade em dar aulas, a servidora municipal de Itanhaém passou por readaptações e aceitou exercer outras funções. Mesmo assim, as dores crônicas atrapalhavam o seu trabalho... Os advogados explicam que quando expirado o período do auxílio-doença e não se encontrando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptada, como é o caso da servidora, esta será aposentada por incapacidade

A readaptação do servidor público titular de cargo efetivo A reforma manteve o direito da readaptação em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física... público no cargo efetivo e que se der a aposentadoria, para o servidor público que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003 e que não tenha feito a opção pela migração... Regras de transição das aposentadorias voluntárias do servidor público REGRA 1 – FÓRMULA 86/96 E IDADE PROGRESSIVA: Servidor público, que tenha ingressado em cargo efetivo até a data de entrada em vigor

Sentença proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da capital julgou parcialmente procedente ação movida por uma ex-servidora em face do Município de Campo Grande, anulando ato... Afirma que seu estado de saúde se agravou e, mesmo com indicação de reabilitação de função, o parecer do Município foi contrário à readaptação, de modo que, não dispondo de condições físicas e psicológicas... Pede a declaração de nulidade do ato de exoneração a pedido; sua reintegração ao cargo e que o réu seja condenado ao pagamento das remunerações retroativas e de indenização por danos morais

O desvio de função, acontece quando um servidor público passa a exercer outras atribuições que não aquelas do cargo no qual foi empossado originalmente... Contudo, é importante lembrar que, de acordo com a própria súmula, o servidor desviado não tem direito ao reenquadramento no cargo público, ou seja, não irá mudar de cargo, uma vez que isso só poderá acontecer... Embora tecnicamente a ideia seja a mesma, na prática da lei 8.112 , a readaptação é “a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido

Readaptação O substitutivo prevê que o servidor público poderá ser readaptado para o exercício de outro cargo com responsabilidades e atribuições compatíveis com deficiência que tenha sofrido em sua capacidade... Servidores terão ainda de contar com dez anos no serviço público e cinco no cargo em que se aposentarem... Servidores públicos terão de contar ainda com 20 anos de efetivo exercício e com cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria

O tema da tarde, servidores, estará a cargo do defensor público-geral federal, da secretária-geral executiva, do assessor-chefe da Assessoria Jurídica, José Luiz Kaltbach Lemos, e da secretária de Gestão... Gabriel Oliveira assumiu o cargo há pouco mais de um mês, no dia 7 de novembro. “A ideia é sentir as percepções das unidades... Na manhã desta terça-feira (11), o defensor Átila Dias e o secretário de Orçamento e Finanças da DPU, José Ricardo de Almeida, vão falar sobre a Situação Orçamentária e Desafios de Readaptação Institucional

de servidores... No primeiro semestre deste ano, será autorizado o preenchimento de 235 cargos de servidores e, no segundo semestre, o número chegará a 348... Além destas, há um total 132 vagas para magistrados, que serão preenchidas com os aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Magistratura Trabalhista

de servidores... No primeiro semestre deste ano, será autorizado o preenchimento de 235 cargos de servidores e, no segundo semestre, o número chegará a 348... Além destas, há um total 132 vagas para magistrados, que serão preenchidas com os aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Magistratura Trabalhista

A proposta extingue 45 cargos de Secretários de Diligência e cria outros 45 de Agentes Administrativos nos serviços auxiliares do Ministério Público gaúcho... PL 275 2017, que cria o Programa de Servidores do Instituto-geral de Perícias Aposentados. PL 277 2017, do Executivo, criando o Programa de Servidores Penitenciários Aposentados... PL 280 2017, do Executivo, tratando da readaptação de militares estaduais. O deputado Bombeiro Bianchini (PPL) encaminhou favoravelmente o projeto. Aprovado por unanimidade

PL 399 2017, da Procuradoria-geral de Justiça, extinguindo e criando cargos nos serviços auxiliares do Ministério Público gaúcho... PL 280 2017, do Executivo, tratando da readaptação de militares estaduais... PL 275 2017, que cria o Programa de Servidores do Instituto-geral de Perícias Aposentados. PL 277 2017, do Executivo, criando o Programa de Servidores Penitenciários Aposentados