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Deputados devem apreciar 34 matérias, entre elas 13º do funcionalismo

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

há 6 anos

Trinta e quatro propostas constam da pauta de votação da Assembleia Legislativa desta última semana antes do recesso parlamentar. A decisão foi tomada hoje (19) pela manhã, durante a reunião de líderes, após a aprovação, neste sentido, de pedido do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), a iniciar pelo projeto de Lei Complementar (PLC 313 2017), do Poder Executivo, que trata da indenização referente ao 13º salário ao funcionalismo, da ordem de 1,42% ao mês, sobre o saldo não pago e que deverá ser creditada juntamente com o valor total ou parcial desta gratificação.

O pedido do líder do governo veio acompanhado também do pedido de realização de sessões de votações na quarta-feira (20) e quinta (21) à tarde, e sexta (22) pela manhã, para que a pauta possa ser vencida e nela incluída ainda o projeto do governo (PLC 249 2017) que trata da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal, que inclusive passa a trancar a pauta a partir do dia 22. A realização de sessão extraordinária na sexta-feira pela manhã depende de aprovação do pedido em Plenário, durante a Ordem do Dia desta tarde.

Além da proposta de indenização referente ao 13º salário, devem ser votadas outras 32 propostas sugeridas pelo líder Gabriel Souza e o requerimento (RDI 202 2017) da Mesa da Assembleia, indicando os deputados que comporão a Comissão Representativa da Casa durante o recesso.

Veja as matérias que deverão ser apreciadas:

Projeto de Lei Complementar (PLC 313 2017), do Poder Executivo, que trata da indenização referente ao 13º salário ao funcionalismo, da ordem de 1,42% ao mês, sobre o saldo não pago e que deverá ser creditada juntamente com o valor total ou parcial desta gratificação.
Projeto de lei (PL 130 2017), do Executivo, que estabelece a Política e o Sistema de Gestão de Ativos do Estado e cria o Fundo Estadual de Gestão Patrimonial.
PL 250 2017, do Executivo, que altera a lei que instituiu o quadro de pessoal da Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS – Jucirs.
PL 399 2017, da Procuradoria-geral de Justiça, extinguindo e criando cargos nos serviços auxiliares do Ministério Público gaúcho.
PL 297 2017, do Executivo, autorizando a doação de imóveis localizados em Porto Alegre.
PL 298 2017, do Executivo, autorizando o Departamento de Estradas e Rodagens (Daer) a transferir ao município de Pinhal Grande a titularidade de trecho da rodovia ERS-149.
PL 300 2017, do Executivo, autorizando o Departamento de Estradas e Rodagens (Daer) a transferir ao município de Teutônia a titularidade de trecho da rodovia ERS-419.
PL 301 2017, do Executivo, autorizando o Departamento de Estradas e Rodagens (Daer) a transferir ao município de Santa Cruz do Sul segmento de da rodovia ERS-418.
PL 302 2017, do Executivo, autorizando o Departamento de Estradas e Rodagens (Daer) a transferir ao município de Nova Prata segmento de da rodovia ERS-441.
PL 303 2017, do Executivo, autorizando o Departamento de Estradas e Rodagens (Daer) a transferir ao município de Bagé segmento de da rodovia RSC-473.
PL 304 2017, do Executivo, autorizando o Departamento de Estradas e Rodagens (Daer) a transferir ao município de Manoel Viana segmento de da rodovia RSC-377.
PL 305 2017, do Executivo, autorizando o Departamento de Estradas e Rodagens (Daer) a transferir ao município de Maratá segmento de da rodovia ERS-411.
PL 306 2017, do Executivo, autorizando o Departamento de Estradas e Rodagens (Daer) a transferir ao município de Guaíba segmento de da rodovia ERS-703.
PL 307 2017, do Executivo, autorizando o Departamento de Estradas e Rodagens (Daer) a transferir ao município de Garibaldi segmento de da rodovia VRS-813.
PL 308 2017, do Executivo, autorizando o Departamento de Estradas e Rodagens (Daer) a transferir ao município de Liberato Salzano segmento de da rodovia ERS-143.
PL 309 2017, do Executivo, autorizando o Departamento de Estradas e Rodagens (Daer) a transferir ao município de Não-Me-Toque segmento de da rodovia ERS-332.
PL 310 2017, do Executivo, autorizando o Departamento de Estradas e Rodagens (Daer) a transferir ao município de Entre-Ijuís segmento de da rodovia ERS-344.
PL 311 2017, do Executivo, autorizando o Departamento de Estradas e Rodagens (Daer) a transferir ao município de Nova Prata segmento de da rodovia ERS-305.
PL 283 2017, do Executivo, estabelecendo a previsão de um recurso especial destinado à Polícia Civil, para utilização em operações especiais de grande complexidade e inteligência policial, consideradas como indispensáveis à segurança pública.
PL 280 2017, do Executivo, tratando da readaptação de militares estaduais.
PL 278 2017, do Executivo, altera a lei 11.515, que fixa aremunueração por hora-aula pelo exercício do magistério nas escolas subordinadas à Secretaria da Justiça e Segurança
PL 270 2017, do Executivo, que cria o Programa de Militares Temporários da Brigada Militar.
PL 271 2017, do Executivo, criando o Programa de Militares Estaduais do Corpo de Bombeiros.
PL 269 2017, do Executivo, dispondo sobre o Programa “Mais Efetivo”, que tem por finalidade viabilizar a convocação – mediante anuência – de militares estaduais da reserva remunerada em situações especiais, de forma direta ou em apoio em ações do interesse da Segurança Pública.
PL 274 2017, do Executivo, criando o Programa de Militares Técnicos Temporários da BM e do Corpo de Bombeiros Militar.
PL 272 2017, do Executivo, que cria o Programa de Militares Estaduais de Saúde Temporários.
PL 276 2017, do Executivo, criando o Programa de Policiais Civis Aposentados para prestação de tarefa por tempo determinado.
PL 275 2017, que cria o Programa de Servidores do Instituto-geral de Perícias Aposentados.
PL 277 2017, do Executivo, criando o Programa de Servidores Penitenciários Aposentados.
PLC 284 2017, do Executivo, dispondo sobre o Estatuto dos Muilitares Estaduais, visando ampliar também aos Oficias o abono de incentivo à permanência no serviço ativo, que a partir de agora será igualmente deferido às Praças e Oficiais que, observada a conveniência e oportunidade para o serviço público militar, optarem por continuar na atividade.
PLC 285 2017, do Executivo, estabelecendo normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do consumidor de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária fornecidos no mercado de consumo do Estado.
PL 289 2017, do Executivo, autorizando a doação de impele ao município de Venâncio Aires.
PL 290 2017, do Executivo, tratando de benefícios a microempresas e empresas de pequeno porte – Simples Nacional.
RDI 202 2017, da Mesa Diretora, que indica deputados para comporem a Comissão Representativa nos meses de dezembro de 2017, janeiro e julho de 2018.

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