Recuo Para o Mínimo Legal em Notícias

Art. 7º A fim de assegurar os preceitos legais vigentes, em especial quanto à mobilidade e segurança do pedestre, o Poder Público deverá editar Manual de Desenho Urbano que defina os parâmetros para quaisquer... largura, que poderá conter: a) áreas de permeabilidade e vegetação, desde que atendam aos critérios de implantação dispostos no Capítulo X deste decreto; b) implantação de acesso a estacionamento em recuo... ampliar os programas de educação no trânsito existentes, bem como estabelecer novos, destinados a motoristas e demais usuários da via, especialmente crianças, adolescentes, idosos e seus responsáveis legais

O tema é delicado, estamos tratando aqui de aposentadorias de gente que ganha um salário mínimo — afirmou... Recuo Diante dos protestos, o líder Fernando Bezerra Coelho retirou a questão de ordem, mas disse que a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) deveria analisar posteriormente, com calma... O presidente voltou a confirmar que não vai colocar em votação a MP 867 /2018, que muda vários pontos do Código Florestal sobre exigências de recuperação de reservas legais. — Hoje um partido e alguns

Não dura e vamos gastar tempo para recuperar... PIB O presidente do BC reconheceu que o esfriamento da atividade econômica levou a uma alta chance de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano... Juros Pressionado pelos parlamentares em relação à necessidade de queda da taxa básica de juros (Selic), Campos Neto disse que a taxa está no seu patamar mínimo histórico (6,5%) e que é preciso levar em

Em audiência pública nesta quarta-feira (29), na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o secretário estadual da Saúde em exercício, Francisco Paz, cumpriu a determinação legal de apresentação das contas da... Recuo na vigilância em saúde Na vigilância em saúde, as 267.625 ações de promoção e prevenção em saúde foram inferiores às 389.075 do 1º quadrimestre, retração que também aconteceu nos procedimentos com... para controle vetorial da dengue

do amparo legal... Contudo, tais avanços não foram capazes de impedir recuos verificados em vários países... Leia a nota na íntegra A humanidade tenta estabelecer, há mais de duzentos anos, garantias e patamares mínimos de liberdade contra o poder punitivo do Estado

Há nessa concepção um recuo assustador ao critério censitário de consideração legal, mediante o qual a propriedade constitui requisito para o reconhecimento e fruição de direitos e para a habilitação jurídica... para corrigir pontos da reforma recém-aprovada... Em uma lógica erigida sob o enganoso signo da “ modernização” , Melek considera plausível, por exemplo, oferecer ao trabalhador um contrato de trabalho intermitente, sem salário mínimo nem férias, ao pressuposto

“Foi um recuo imenso, um verdadeiro golpe para a qualificação e valorização destas profissionais, destas mulheres, uma ofensa ao princípio constitucional da proibição do retrocesso social”, diz... Ele cita, por exemplo, a atuação institucional junto às comissões eleitorais e partidos políticos no sentido de garantir a cota de participação feminina nas coligações, de no mínimo 30%, conforme prevê... “Há pouco mais de 50 anos ainda vigoravam dispositivos legais absurdos, como o Estatuto da Mulher Casada, que legitimava o marido como ’chefe da sociedade conjugal’, estando a mulher obrigada a praticar

Ao mesmo tempo, os subsídios para os pobres (especialmente na habitação) foram cortados e o salário mínimo congelado, para incentivá-los a trabalhar mais... O resultado foi uma enorme recessão, com o recuo dos consumidores e das empresas, entre 1979 e 1983... “Ao fazer o alerta de que o CNT não deveria prender-se ‘à rigidez do preceito legal’ (pois o trabalhador ‘não requereu a aposentadoria’ e já estava ‘afastado do serviço há mais de um ano’), provavelmente

Para a ABM, os municípios já estão sobrecarregados com os gastos da saúde, pois custeiam também outros tipos de unidades para cumprir a obrigação legal de usar o mínimo de 15% do orçamento próprio com... De outro, porém, é mais um recuo do governo federal em sua responsabilidade com a saúde da população... A legislação não prevê o mínimo da contrapartida que deve ser paga pelos governos federal e estadual

É no mínimo estranho que o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), nos últimos tempos, esteja usando o cargo que ainda ocupa para, sistematicamente, promover ataques levianos e inverídicos... Por isso, cobra e trabalha para que sejam preenchidos buracos ainda existentes no arcabouço legal, como a inexistência de punições contra quem incorrer em determinadas condutas já proibidas... Diferentemente do que foi escrito pelo presidente da AMB, a OAB já se pronunciou contra potenciais recuos nas ações de combate à corrupção