Religação de Energia Elétrica em Notícias

O órgão do TJMA entendeu que houve falha do serviço, não apenas por constante mau fornecimento e interrupção da energia elétrica, mas também por demora injustificada de cinco dias para o restabelecimento... Argumentou que, não obstante a energia elétrica da localidade, à época do fato, ser fornecida pela concessionária do Estado do Piauí, a Cepisa, os moradores e as moradoras do povoado de Caraíbas do Norte... técnica, considerando que os moradores interditaram completamente a rodovia estadual MA – 278, além de terem derrubado vários postes de energia elétrica, cabos e outros equipamentos, o que elevou o tempo

“Considerando o tempo em que perdurou a suspensão do fornecimento de energia elétrica, entendo que o quantum arbitrado na origem, qual seja, R$ 8 mil atende ao caráter punitivo-pedagógico da indenização... A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a pagar indenização por danos morais no valor... No entanto, apenas às 9h do dia seguinte uma equipe foi até sua residência para fazer a religação

Uma liminar de urgência foi deferida determinando que a ENERGISA não cortasse o fornecimento de energia elétrica em decorrência do não pagamento das faturas de energia elétrica objeto da ação... A justiça determinou a religação da energia na unidade consumidora do autor no prazo de 24 horas, fato descumprido pela ENERGISA por diversas vezes que religou a energia de Ameuri somente no dia 05 de... município de Cerejeiras, Ameuri Di Ramos Amâncio Pinto - OAB 11.386, ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Dano Moral/ Material e Medida Liminar de Urgência em face de Energisa Centrais Elétricas

O acesso à energia elétrica tem um caráter universal e se enquadra como um direito básico para dignidade da pessoa humana, além de ser uma relação de consumo protegido pelo código do consumidor... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES MATERIAL E MORAL – DEMORA NA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS – DANO MORAL IN RE... Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), no período de agosto de 2020 a julho de 2021, foram contabilizadas 1.592.232 de reclamações

INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TEMPORAL. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. I. (...)... da solicitação do interessado de que trata o art. 27 ou do pedido de nova vistoria, observado o disposto na alínea i do inciso II do art. 27. § 1o Ocorrendo reprovação das instalações de entrada de energia elétrica... estabelecem os artigos 30, 31, inciso I, ambos da Resolução nº 414/2010 da ANEEL; (iv) houve o aumento da carga instalada na unidade consumidora do consumidor, na ocasião em que ele solicitou a ligação da energia elétrica

O acesso à energia elétrica tem um caráter universal e se enquadra como um direito básico para dignidade da pessoa humana, além de ser uma relação de consumo protegido pelo código do consumidor... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES MATERIAL E MORAL – DEMORA NA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS – DANO MORAL IN RE... da energia

SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA IMPETRANTE. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR INADIMPLÊNCIA MENSAL (MESES 11 E 12/2019)... CONCESSIONÁRIA PÚBLICA QUE CONDICIONA A RELIGAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PRETÉRITOS APURADOS POR IRREGULARIDADE NO MEDIDOR ENTRE O PERÍODO DE 9/2/2017 A 23/2/2019... elétrica, mediante prévio aviso ao consumidor, pelo inadimplemento do consumo recuperado correspondente ao período de 90 (noventa) dias anterior à constatação da fraude, contanto que executado o corte

Julgando, assim, procedente o pedido da autora de tal restituição, além de R$ 5.000,00 a título de danos morais, visto que a autora permaneceu sem energia elétrica, impossibilitando a realização de contrato... Ao solicitar a religação da energia, com o objetivo de alugar o imóvel para outra pessoa, a autora foi informada que, para isso, seria necessário o pagamento da dívida em aberto em nome do inquilino, no... Uma proprietária de um imóvel ingressou com uma ação contra uma companhia de energia elétrica devido a diversos problemas relacionados ao não pagamento por parte de seu inquilino, requerendo danos materiais

Se a energia elétrica não for religada dentro das regras e prazos estabelecidos, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou entrar com uma ação no Juizado Especial Cível para exigir... elétrica... Prazo para religação da luz As empresas de energia podem cortar a luz de uma residência apenas em horário comercial, entre 8h e 18h

Se a energia elétrica não for religada dentro das regras e prazos estabelecidos, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou entrar com uma ação no Juizado Especial Cível para exigir... elétrica... Prazo para religação da luz As empresas de energia podem cortar a luz de uma residência apenas em horário comercial, entre 8h e 18h