A exigência de alfabetização no processo eleitoral de 2008 - Ladilson Costa Moita
Uma das polêmicas do processo eleitoral de 2004 foi a exigência feita pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, através da Resolução n.º 21.608 /2004, em seu art. 28 , inciso VII , § 4º , de que, para concorrer... - TSE, na esfera estadual pelos Tribunais Regionais Eleitorais - TREs, e em âmbito local, pelos juízes eleitorais... Em nosso entender, podemos afirmar que sim, mesmo sabendo que o dever de alfabetizar (educar) é atribuição específica do Estado - Poder Executivo, pois agindo assim, estaria o TSE zelando pelo cumprimento