Revelia/fuga (Prisão Preventiva) em Notícias

Por fim, sustenta ser cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar... O decreto de prisão preventiva tem a seguinte fundamentação (fls. 121-122): [...]... Prisão preventiva mantida

nomes do condutor e das testemunhas; prolongar a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo... A pena é valida também para o juiz que, dentro de prazo razoável, deixar de relaxar a prisão manifestamente ilegal; deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar ou por liberdade provisória... Aplica-se ainda a quem: deixar de comunicar, imediatamente, a execução de prisão temporária ou preventiva à autoridade judiciária que a decretou; deixar de comunicar, imediatamente, a prisão de qualquer

“No caso vertente, estão ausentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva... O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nessa terça-feira (22), pedido de prisão preventiva contra uma mulher que responde a processo na Justiça Militar, desde 2004, e não teve o endereço localizado... O relator da matéria no STM, ministro William de Oliveira Barros, afirmou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e deve ser aplicada “nos limites da razoabilidade que o caso requer”

“No caso vertente, estão ausentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva... O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nessa terça-feira (22), pedido de prisão preventiva contra uma mulher que responde a processo na Justiça Militar, desde 2004, e não teve o endereço localizado... O relator da matéria no STM, ministro William de Oliveira Barros, afirmou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e deve ser aplicada “nos limites da razoabilidade que o caso requer”

“No caso vertente, estão ausentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva... O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nessa terça-feira (22), pedido de prisão preventiva contra uma mulher que responde a processo na Justiça Militar, desde 2004, e não teve o endereço localizado... O relator da matéria no STM, ministro William de Oliveira Barros, afirmou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e deve ser aplicada “nos limites da razoabilidade que o caso requer”

tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva. § 8º Para o cômputo do prazo de prisão temporária, inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão”... Incorre nas mesmas penas a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixar de: I – relaxar a prisão manifestamente ilegal; II – substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou... e os nomes do condutor e das testemunhas; IV – prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo

não é suficiente para decretação da prisão preventiva (...)... No TRF-4, foram derrubados decretos de prisão preventiva baseados em notícias de jornais... Portanto, no que se refere à garantia da instrução, a finalidade da prisão preventiva já está exaurida.”

Fontes da defesa dos pilotos processados anunciaram que nos próximos dias recorrerão da prisão preventiva decretada pelo juiz... preventiva para todos... o juiz Álvaro Mesa Latorre, da Corte de Apelações dessa cidade, a 672 quilômetros de Santiago, processou os 15 como autores ou encobridores dos crimes investigados e, além de processá-los, decretou prisão preventiva

Descarta-se, sumariamente, a possibilidade de os pacientes terminais ou seus responsáveis legais optarem pela limitação consentida de tratamento, que é considerada, na peça exordial, como uma fuga, uma... distinção entre a eutanásia e a distanásia permite concluir que medidas excessivas e desproporcionais (na relação benefício/prejuízo à saúde e à qualidade de vida do enfermo) não devem ser empregadas à revelia

O italiano então foi preso no Rio de Janeiro e desde então cumpre prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da Papuda, em Brasília. * Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso... Veja abaixo alguns fatos importantes do caso Battisti. * Battisti, de 56 anos, foi condenado à revelia em seu país à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979... Na época, Battisti, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo ( PAC ). * A condenação de Battisti na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu